Judiciário ● 02/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3551/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022 704 dos reajustes ocorridos durante o contrato, conforme segue: mai/12 tal aspecto. - Dissídio coletivo (salário passou a ser R$ 3.309,89); dez/12 - Noutro giro, trago a lume a prescrição contida no artigo 884, § 1º da Enquadramento (R$ 3.444,58); mai/13 - Dissídio coletivo (R$ CLT n verbis: 3.696,03); mai/14 - Promoção (R$ 4.016,93); jun/14 - Mérito (R$ Art.

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2927/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 118 Em análise. aos presentes autos eletrônicos assim dispõem acerca do divisor Assim dispõe o acórdão impugnado: utilizado no cálculo das horas extraordinárias: DO NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO CONTIDO NO TÓPICO Na jornada de trabalho mensal, em virtude do repouso remunerado, "G" DO RECURSO ORDINÁRIO - INOVAÇÃO À LIDE serão adotadas 220 (duzentos e vinte) h

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 536 tendo em vista que a Reclamada ALMAVIVA DO BRASIL No entanto, conforme decisão do STF de 18/12/2020, os valores de TELEMARKETING E INFORMATICA S.A se enquadra na categoria liquidação deverão ser atualizados pelo IPCA-e, na fase pré-judicial, que tem o Amparo da Lei da Desoneração da folha de pagamento e e pela Taxa Selic, a partir da citação: portanto já

Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3577/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 1511 comissão; que não gozava nem 10 nem 15 dias; que o reclamante TST, observa-se que a Sentença hostilizada reconheceu a sua também não gozava férias; que não sabe dizer se o mesmo recebia aplicação, porém, aqui também é de se manter a Sentença, questão as férias; que sabe informar que o reclamante não gozava férias, complementada na Sentença de Embar

Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 903 subterrâneas; que os mecânicos ficavam na oficina e desciam até a noturno. mina para manutenção quando os caminhões quebravam, o que Não consta nos controles de ponto a concessão do intervalo de 15 acontecia com frequência; que após subir da mina faziam o chcklist minutos previsto no art. 298, da CLT, para os trabalhadores de do caminhão, entregavam os E

Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 712 Canavarro, Data de julgamento: 17/09/2019, Terceira Turma, Data horas extras, como já fora definido pela própria sentença. da assinatura: 18/09/2019) Observo que no período objeto do cálculo houve a concessão de (TRT-6 - AP: 00008353320175060411, Data de Julgamento: duas licenças de saúde, de 07/07/2014 a 08/07/2014 e de 17/09/2019, Terceira Turma) 28/04/2015

Judiciário ● 01/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3404/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 213 Vistos etc. verba de produtividade (ACT), calculada segundo o número de SEREDE SERVIÇOS DE REDE S/A, através de advogado instalações exitosas. regularmente constituído, ajuizou embargos à execução contra Nesse sentido, o C. TST editou a Súmula 340, que pacificou o DIOMEDIS LOPES DA SILVA, sustentando, em apertada síntese, entendimento no sentido de que

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO MARCOS VINICIUS GOMES DOS SANTOS(OAB: 29182/PE) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO(OAB: 20283-A/RJ) DANIELLE CAZEIRA BARROS AGUIAR(OAB: 43732/PE) 460 ser calculada a partir do conjunto de parcelas de natureza salarial, e não apenas sobre o salário-base. Precedentes. Agravo de instrumento a que se nega provimento."(AIRR - 107742.2014.5.04.0802, Re

Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 267 As ementas do acórdão embargado esclarecem de forma suficiente a partir de suas conclusões, pois o recurso tem pressupostos as temáticas: específicos, que não podem ser ampliados. ( Relator: "HORAS EXTRAS DO ADVOGADO EMPREGADO. JORNADA DE Desembargador Arnaldo Boson Paes). 4 HORAS DIÁRIAS E 20 SEMANAIS. DIVISOR 100. O título judicial A decisão recorrida, c

Judiciário ● 25/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3440/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 481 horas extras decorrentes da violação do intervalo 253 da CLT, inferir da Planilha de Cálculos, em anexo, que não houve incidência motivo pelo qual devem ser excluídas dos cálculos. de contribuição social sobre a referida verba (ID. 2f556a2 – fl. Não houve condenação nas horas extras decorrentes da supressão 1323). do intervalo 253 da CLT. Na verdade, c