Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 1718 EMENTA. LEI N.º 13.015/2014. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. BANCÁRIOS/FINANCIÁRIOS. DIVISOR. Ante a fixação pelo TST de tese no Incidente de Recursos de Revista Repetitivos, Tema n.º 0002, necessária a reapreciação da matéria relativa ao divisor aplicável, na forma do inciso II do art. 14 da Instrução Normativa n.º 38/2

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1087 alcança decisão de mérito sobre o divisor emanada de Turma do TST ou da SBDI-I, proferida no período de 27.09.2012 (DEJT em que se publicou a nova redação da Súmula n.º 124, mediante acréscimo do atual item I) até a data de 21.11.2016. Por fim, com relação à limitação da condenação requerida pela 2ª Reclamada, observo que, de fato, há um contrato entre

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 5057 regularmente processado. MÉRITO Inconformado com a r. decisão que julgou improcedentes os DO EXCESSO DE EXECUÇÃO embargos à execução opostos por si, agrava de petição o Município de Bragança Paulista. Mediante seu arrazoado recursal, pugna pela reforma da r. decisão A reclamada entende que há excesso de execução, porque os para que até 31/03/2012

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 19281 Base de cálculo das horas extras O reclamante requer a integração das seguintes verbas na base de cálculo das horas extras: adicional de risco, auxílio saúde, auxílio alimentação, adicional noturno e ATS. Não há interesse recursal no tocante à integração do adicional de risco, adicional por tempo de serviço e adicional noturno, uma vez Inconformadas com

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11273 Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS, SONIA MARIA LACERDA E JOSÉ RUFFOLO. Acórdão Relator: o Exmo. Sr. Desembargador JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS Revisora: a Exma. Sra. Magistrada SONIA MARIA LACERDA São Paulo, 25 de abril de 2017. 5. Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do (a)Luiz Carlos de Melo Filh

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 VITORIA, 15 de Março de 2017 1380 além da 44ª semanal, conforme determinado em sentença. GUILHERME PIVETI DO DIVISOR DAS HORAS EXTRAS Juiz(íza) do Trabalho Titular Decisão Processo Nº RTOrd-0001564-41.2016.5.17.0006 AUTOR ANDRE SIQUEIRA LEITE ADVOGADO FILIPE SOARES ROCHA(OAB: 17599/ES) RÉU UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO STEPHAN EDUARD SCHNE

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 1714 Superado o conhecimento, nos termos do acórdão ID63709d6. DIVISOR DAS HORAS EXTRAS De plano, destaco, que conforme certidão de fl. 357, esta eg. 3ª Turma passa a reapreciar a matéria relativa ao divisor das horas RELATÓRIO extras aplicável aos bancários/financiários, na forma do inciso II do art. 14 da Instrução Normativa n.º 38/2015 do TST c/c o inciso

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região JOELSO DE FARIAS RODRIGUES(OAB: 29079/SC) DIOGO ADERBAL SIMIONI DOS SANTOS(OAB: 34451/SC) BANCO BRADESCO S.A. NEWTON DORNELES SARATT(OAB: 19248/SC) EMILIO JOAO DE SOUZA NETO(OA

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 RECORRIDO RECURSOS. Por igual votação, rejeitar a preliminar de litispendência suscitada. No mérito, sem divergência, NEGAR ADVOGADO ADVOGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. Por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO AUTOR para RECORRIDO ADVOGADO estabelecer a responsabilidade exclusiva do reclamado pelos juros e multa incidentes sobre a cota-parte previdenc

Judiciário ● 22/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3456/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região JOYCE PELLANDA CHEMIN DA SILVA(OAB: 58967/PR) DANUSA SERENA ONEDA(OAB: 13124-B/MT) DANIEL MARZARI(OAB: 15507-O/MT) 411 384 da CLT. A autora opôs embargos de declaração (ID. d946335), alegando contradição quanto às matérias: base de cálculo das horas quanto à integração do noturno; divisor das horas extras; integração do Intimado(s)/Cit