Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 464 Vistos etc. O feito foi incluído em pauta e julgado na sessão do dia 15/09/2016, EMENTA onde foi dado parcial provimento ao apelo (página 492). A ré interpôs Recurso de Revista. A Vice-Presidência, com fulcro no art. 896, §§ 4º e 5º, da CLT, determinou o sobrestamento do feito e, consequentemente, da análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso de re

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 226 horas extras no repouso semanal remunerado, divisor das horas extras, indenização por danos morais decorrente de doença laboral, integração da gratificação semestral, benefícios previstos em normas coletivas, multa do art. 477, da CLT e reversão dos benefícios da justiça gratuita, por falta de interesse jurídicoprocessual. No mérito, por unanimidade, negar p

Judiciário ● 13/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3471/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3135 RELATORA: LUCIANE STOREL Relatório Desembargadora Luciane Storel Relatora Da R. Decisão (fls. 2129/2133), complementada pela decisão de fls. 2191/2192, que julgou improcedentes os seus embargos à execução, recorre a Executada, tempestivamente (fls. 2154/2168), insurgindo-se com relação às seguintes matérias: divisor das horas extras; reflexos da hora atividade; r

Judiciário ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2272/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região fundamentos de forma a propiciar a construção da tese pretendida pela parte, conforme entendimento já pacificado, com repercussão geral reconhecida nos autos do AI n.º 791.292, julgado perante o STF. Ademais, a tese firmada na Súmula n.º 297 do TST enfraquece qualquer alegação de prejuízo. Em razão de todo o exposto, ante a ausência notória de vício formal no julg

Judiciário ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2510/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 788 1. RELATÓRIO 1. CONHECIMENTO Trata-se de recursos ordinários interpostos pelas partes em face da Arguiu a reclamada o não conhecimento do recurso do reclamante sentença que julgou procedente em parte os pedidos. quanto aos pedidos de itens "f" e "j' da petição inicial, "que trata da jornada de trabalho ali declinada e do respectivo divisor", pois no O reclamant

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ANDRE ZENHA WIELICZKA(OAB: 19807-A/SC) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MARCELO VIEIRA PAPALEO(OAB: 31043-A/SC) KRYS MACHADO DEUCHER(OAB: 39018/SC) 2331 Revista Repetitivo nº 0000849-83.2013.5.03.0138 e a nova redação da Súmula nº 124 do TST, é calculado com base no art. 64 da CLT (multiplicação por 30 da jornada normal de trabalho),

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 Órgão Julgador : PRIMEIRA TURMA 1260 interpretação lógico-gramatical da parte final do artigo 64 da CLT. IV - Logo, obtém-se o divisor 180, extraído da multiplicação por 30 das Relator : Desembargador SERGIO TORRES TEIXEIRA seis horas da jornada, razão pela qual é de determinar sua observância. V - Recurso do autor não provido no particular. Recorrentes : ROBER

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 862 das horas extras a todo o período imprescrito, inclusive quanto ao intervalo intrajornada (uma hora), com os reflexos e determinações já ordenadas na primeira instância (dedução dos valores pagos a idêntico título, evolução salarial e observância aos dias de efetivo labor); Acórdão II - dou parcial provimento ao apelo do réu para: a) determinar que o div

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 842 JUIZ(ÍZA) : LUCIANO SANTANA CRISPIM ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos recursais de admissibilidade, conheço EMENTA do Agravo de Petição interposto pela executada bem como das contrarrazões apresentadas pelo exequente. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ARTIGO 879, PARÁGRAFO 2º, DA CLT. PRECLUSÃO. A interpretação da atual redação do artigo 879, parágrafo 2º,

Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 Nesse passo, nego provimento. De plano, destaco, que conforme certidão de Id. d02878b, esta eg. 3ª Turma passa a reapreciar a matéria relativa ao divisor das horas extras aplicável aos financiários, na forma do inciso II do art. 14 da Instrução Normativa n.º 38/2015 do TST c/c o inciso II do §11º do art. 896-C da CLT, nos seguintes termos: Postulou o Reclamante a a