Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 254 Em razão do quanto decidido no Incidente de Recursos Repetitivos 00849-83.2013.5.03.0138, o processo retornou para prosseguimento do julgamento quanto ao divisor das horas extras. Conclusão da admissibilidade FUNDAMENTAÇÃO Admissibilidade nos termos do julgamento anterior deste Colegiado. ADMISSIBILIDADE MÉRITO Preliminar de admissibilidade Código para aferir au

Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 83 deste Tribunal, as novas teses não servirão de fundamento para a procedência de pedidos formulados em ações rescisórias. (IRR 849-83.2013.5.03.0138 , Relator Ministro: Cláudio Mascarenhas Brandão, Data de Julgamento: 21/11/2016, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 19/12/2016) Portanto, o entendimento adotado no v. acórdã

Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 - JENNEFER LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS 874 seis horas da jornada, razão pela qual dou provimento ao apelo para determinar sua observância. V - Recurso parcialmente provido. PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0001209-93.2014.5.06.0010 (RO) RECORRENTE: JENNEFER LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS, BANCO BRADESCO S.A., CONTAX-MOBITEL S.A., O feito foi incluído em pauta e julgado na s

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 613 do TST. Na presente espécie, a reclamada possuía mais de 10 referente ao intervalo intra jornada a que fazia jus, não havendo em (dez) empregados e apresentou folhas de ponto válidas de forma que se falar, desta forma, em pagamento das horas extras parcial. Desta forma, reforma-se a sentença para condenar a requeridas. reclamada em horas extras referente ao inte

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Recorrido: FRANCISCO DE ASSIS SANTOS MONTENEGRO 923 afastando-se a incidência de norma convencional que estabeleça divisor superior". Advogado: TERTULIANO CABRAL PINHEIRO - OAB: RN0002430; ANA KATARINA MARTINS DE SÁ MUNIZ - OAB: RN0007841 Desse modo, a decisão recorrida, quanto ao divisor das horas extras, está embasada na Súmula 1 deste tribunal, a qual por sua PRESSUP

Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 1907 TST fixou que o divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário, inclusive para os submetidos à jornada de 08 horas, é definido segundo a regra geral prevista no art. 64 da CLT, sendo 180 e 220, para a jornada de 06 e 08 horas, respectivamente. De acordo com o TST, a inclusão do sábado como dia de repouso semanal remunerado não altera o divisor, em

Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 Processo Nº RTOrd-0000242-23.2017.5.11.0004 MARCIO MIGUEL FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO ELON ATALIBA DE ALMEIDA(OAB: 6746/AM) RÉU PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 598-A/AM) RÉU QUEIROZ GALVAO OLEO E GAS S/A ADVOGADO LUISA ARANTES VILLELA ALBANO(OAB: 153732/RJ) 628 AUTOR ELAINE PEREIRA DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta I

Judiciário ● 31/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2486/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Recorrida : FABIANA MARIA DA SILVA 251 RELATÓRIO Advogados : ANTÔNIO BRAZ DA SILVA, CARLA ELISÂNGELA FERREIRA ALVES, ESPEDITO DE CASTRO JUNIOR e ERWIN HERBERT FRIEDHEIM NETO Procedência : 17ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE - PE Vistos etc. O feito foi incluído em pauta e julgado na sessão do dia 10/11/2016, onde foi negado provimento ao apelo (página 956). A ré interp

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 967 Recorrentes : ABILITY COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA e BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Recorridos : OS MESMOS e ALYNE GUEDES DE AGUIAR PESSOA Advogados : ANELISE TABAJARA MOURA, JOSÉ PEDRO RELATÓRIO PEDRASSANI, ANA PAULA PANIAGUÁ ETCHALUS, ANDRÉ ISSA GÂNDARA VIEIRA, JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI e OSMAR HENRIQUE FERREIRA E SILV

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 714 9.430/96); b) excluir a multa de litigância de má-fé e c) determinar o divisor das horas extras é o de 180. Ao decréscimo arbitra-se o valor de R$1.000,00, com custas minoradas em R$20,00. ACÓRDÃO Recife (PE), 05 de Outubro 2017. SERGIO TORRES TEIXEIRA Desembargador Relator EMMT Cabeçalho do acórdão CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certifico que, em sessão ordinár