Caderno único ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de outubro de 2018 valores cobrados e indenização por dano moral. Pois bem. O processo deve ser extinto sem julgamento de mérito, em vista da complexidade da causa. O pedido de revisão de juros não se resolve com simples cálculo aritmético, sendo necessário cálculo complexo, de modo que se impõe a necessidade de perícia técnica, a qual, inclusive, solicitada pela parte requerente. Tal perícia é incompatíve

Caderno único ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 SENTENÇA MANTIDA. 1. Impõe-se a aplicação do princípio da dialeticidade, segundo o qual ?para que o apelo seja admitido, é imprescindível que sejam atacadas as razões de decidir lançadas na sentença (Súmula 182/STJ). É o que a doutrina moderna tem chamado de princípio da dialeticidade.? Precedentes desta Turma: (Acórdão n. 877647, 20140111297695ACJ, Relator: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2417 94 termos do § 2º do art. 1023 do CPC. Publique-se. Maceió(AL), 02 de setembro de 2019. Pedro Jorge Melro Cansanção Juiz de Direito ADV: ISAAC MASCENA LEANDRO (OAB 11966/AL), ADV: CARLOS EDUARDO AYALA VIEIRA VAZ (OAB 11958/AL), ADV: STEFANI CODECEIRA R. VASCONCELOS TELLES (OAB 45679/PE), ADV: MARIA DO SOCORRO VAZ TORRES (OAB 3

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3408 1186 requer seja negado provimento aos Aclaratórios. Já a Manaus Previdência (MANAUSPREV), em suas Contrarrazões assevera que o presente Recurso tem como escopo a rediscussão do mérito da Decisão, vez que inexiste a omissão/contradição alegada. Afirma que a Sentença determinou de forma expressa ao Município de Manaus a responsabil

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

considerada como fato de gravidade mais acentuada que leve a caracterizar tais danos. Trata-se de mero dissabor, que, na linha da jurisprudência, não caracteriza danos morais. E, no caso em tela, não são narrados e demonstrados outros desdobramentos que pudessem eventualmente ter decorrido de alegada venda com aptidão para gerar danos morais.Nesse sentido:RESPONSABILIDADE CIVIL. CEF. VENDA CASADA. AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS. IMPROVIMENTO. I - O conceito de serviço previsto no art. 3º, 2º,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2952 384 Defeito, nulidade ou anulação 1ª Câmara Cível Relator: Des. Paulo Barros da Silva Lima Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ Apelante : Banco BMG S/A. Advogado : Fábio Frasato Caires (OAB: 124809/SP). Advogado : Fábio Frasato Caires (OAB: 15185A/MA). Apelado : Edna Bezerra da Silva. Advogado : Fábio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 2808 INSALUBRIDADE. VERBAS QUE NÃO SE INCORPORAM AOS VENCIMENTOS E NÃO INTEGRAM BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 201, § 11, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SÓ É COMPOSTA PELAS VERBAS QUE NÃO POSSUAM CARÁTER EVENTUAL, QUE P

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

64 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 3ª Região.Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, a ser atualizado na data do efetivo pagamento, nos termos do Provimento n.º 64 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 3ª Região. Faço isto com base no artigo 20, 4º do CPC, porquanto a condenação será arcada pela Fazenda Pública.Custas na forma da lei.Nos termos do artigo 475, 2º, do Código de Processo Civil, deixo de submeter a presente sen

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior 2ª Vara da Comarca de Iranduba Dr. João Marcelo Nogueira Moyses - Juiz de Direito Titular da Comarca de Novo Airão, respondendo cumulativamente pela 2ª Vara da Comarca de Iranduba. Andréa Geny Mitoso Henriques - Diretora de Secretaria Processo n. 0000739-05.2013.8.04.4601 Polo Ativo: JOAO ALVES SALES Adv: OAB 7966N-AM - FABIO ANTONIO DE SOUZA SEGUNDO Polo Passivo: BANC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 2818 DAS CONDIÇÕES DO PLANO DE TELEFONIA MÓVEL SEM PROVA DA ANUÊNCIA DO CONSUMIDOR ILEGALIDADE DE MAIS DE UM REAJUSTE DE PREÇO EM INTERVALO INFERIOR A UM ANO MIGRAÇÃO DE PLANO ILEGAL, CABÍVEL O RESTABELECIMENTO DO PLANO ANTERIOR E A REPETIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE PELO CONSUMIDOR DANOS