Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sem custas.Oportunamente, remetam-se os autos ao SEDI, para exclusão do polo passivo de MRV Engenharia e Participações Ltda.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0001116-59.2014.403.6134 - ERICSSON ALEXANDRE SELIM PEREIRA(SP198405 - DIANA MARIA M DE ALMEIDA CHACON RODRIGUES) X MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Trata-se de ação proposta por ERICSSON ALEXANDRE SELIN PEREIRA em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A.Alega o requerent

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes do atraso na entrega do imóvel.Já em relação à Caixa Econômica Federal, requer: a) seja declarada a nulidade de cláusulas contratuais que eventualmente prevejam a cobrança de juros bancários e de construção antes da entrega da chave, com restituição em dobro dos valores pagos indevidamente; b) nulidade da cláusula contratual que autorize o uso da Tabela Price como sistema de cálculo das prestações mensais, com restituiç

Caderno único ● 30/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2012 Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de março de 2012 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A FÁBIO FONSECA AIRES RAFAEL FURTADO AYRES e outro(s) OS MESMOS NONA VAR

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.230 - Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 1025 Advogado(s): MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA registrado(a) civilmente como MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB:PE23748) SENTENÇA Vistos. ANGELA LUZ MINAN, qualificado(a) na inicial, através de advogado regularmente constituído, propôs a presente AÇÃO REVISIONAL COM PEDIDO LIMINAR C/C DANOS MORAIS em face de CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO B

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contratuais que eventualmente prevejam a cobrança de juros bancários e de construção antes da entrega da chave, com restituição em dobro dos valores pagos indevidamente; b) nulidade da cláusula contratual que autorize o uso da Tabela Price como sistema de cálculo das prestações mensais, com restituição em dobro dos valores pagos indevidamente; c) indenização por danos morais decorrentes de venda casada praticada pela ré.Além disso, requer a restituição de valores pagos a títul

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2319 65 com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, para: a) Não acolher a prejudicial de mérito suscitada pelo réu, pelos fatos e fundamentos já mencionados; b) Que seja expedido ofício, incontinenti, ao órgão pagador da demandante para que deixe de descontar no contracheque da autora os valores referentes ao “BMG CARTÃO” com cód

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2715 71 PARCIAL PROVIMENTO DESTE RECURSO, CONFORME ORIENTAÇÃO DO STJ FIRMADA NO RESP 1.573.573/RJ. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, PROVIDO EM PARTE. UNANIMIDADE. 67 Apelação Cível nº 0713425-63.2016.8.02.0001 , de Maceió, 13ª Vara Cível da Capital Apelante : Bradesco Saúde Advogada : Karina de Almeida Batistuc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 3043 DE SOLICITAÇÃO DO(A) CONSUMIDOR(A) NESSE SENTIDO – ÔNUS QUE COMPETIA À PRESTADORA DO SERVIÇO SE DESINCUMBIR, MAS NÃO O FEZ – RESTITUIÇÃO AO STATU QUO ANTE – DANO MORAL DECORRENTE DO PADRÃO DE COMPORTAMENTO DA PRESTADORA DE SERVIÇO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – RECURSO DA PRESTADORA DE SERVI

Seção I ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 Em relação à repetição de indébito em dobro, esclareço que o Superior Tribunal de Justiça elenca, como pressuposto para a sua incidência, a comprovação de que houve má-fé do credor: “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. MATÉRIA FÁTICOPROBATÓRIA. INCID

Seção I ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTO DO MÍNIMO DA FATURA MENSAL EM FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REFINANCIAMENTO AUTOMÁTICO DO DÉBITO REMANESCENTE. CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXCESSIVA. ABUSIVIDADE. ERRO SUBSTANCIAL QUANTO À NATUREZA DO NEGÓCIO