Seção I ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 NR.PROCESSO: 5151119.04.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5151119.04.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA 4ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : CONDOMÍNIO DOMANI LIFE STYLE AGRAVADOS : CHARLES ALEXANDRE CARDOSO E OUTROS RELATOR : Diác. Dr. Delintro Belo de Almeida Filho Juiz de Direito Substituto em 2º Grau VOTO Os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento

Diário da Justiça ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021 66 e multa de 2%, bem como a restituição ao autor o valor excedente de forma simples. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ¿ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº 0000468-44.2010.8.14.0006 APELANTE: JOELMA DA COSTA E SILVA ADVOGADO: NATALIN DE MELO FERREIRA APELADO: BANCO FINASA S/A

Seção I ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1946 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 AGRAVANTE(S) : MARIA JESSICA SILVA ADV(S) : DIEGO CRISPINIANO FERREIRA AGRAVADO(S) : OI MOVEL S/A DECISAO OU DESPACHO: Ante o exposto, nos moldes do art. 557, caput, do Código de Processo Civil , NÃO CONHEÇO do agravo de instrumento, tratando-se de recurso inadmissível, haja vista a ausência do indispensável requisito da tempestividade. Intimem-se. Goiânia, 15 de

Seção I ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2314 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 COMARCA GOIÂNIA APELANTE AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A APELADO PAULO CESAR FERREIRA DE SOUSA RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis NR.PROCESSO: 0291559.42.2010.8.09.0175 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0291559.42.2010.8.09.0175 VOTO Consoante relatado, trata-se de Apelação Cível interposta por AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, co

Seção I ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 Irresignado, manejou o banco insurgente a presente súplica recursal2 alegando ser imperativa a reforma da sentença verberada, tendo em vista a ocorrência da decadência do pleito autoral, vez que ultrapassado o prazo de 04 (quatro) anos dos descontos e envio de faturas objeto da pretensão inaugural. NR.PROCESSO: 0274805.85.2016.8.09.0087 na proporção de 50% (cinque

Seção I ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 2. A Segunda Seção desta Corte firmou o entendimento de que a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente somente é possível quando demonstrada a má-fé do credor, o que não ocorreu no caso dos autos. Precedentes. 3. In casu, a inexistência de má-fé da parte recorrida foi expressamente reconhecida pelas instâncias ordinárias. Tal conclusão somente po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 469 2724 os documentos que instruíram a inicial, os quais serão inutilizados se não forem retirados no prazo de cento e oitenta dias. Sem sucumbência, nos termos do art.55 da lei 9.099/95. P.R.I. e arquive-se. ADV. : JOISE CARLA ANSANELY- OAB/SP 194.789 PROC. Nº 1663/04 DECLARATÓRIA ARNALDO GOMES X TELECOMUNICAÇÕ

Seção I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 NR.PROCESSO: 5066151.90.2018.8.09.0134 Após, os autos vieram a mim conclusos. Inicialmente, noto que a Universo Online defendeu a ocorrência do instituto da prescrição. Observa-se que o Autor/ora Apelado alegou, na petição inicial, que foram efetuados descontos indevidos na sua conta-corrente do Banco Bradesco, no período de 15/07/2013 a 16/08/2016 e, por tal f

Seção I ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 NR.PROCESSO: 0414534.74.2015.8.09.0051 da controvérsia, pela Corte Superior. Após o julgamento do citado REsp. nº 1.578.526/SP, vieram-me conclusos os autos. É o Relatório. Decido. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração se destinam, especificamente, a corrigir falha do comando judicial que comprometa seu entendi

Seção I ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 NR.PROCESSO: 0421820.33.2015.8.09.0139 das Súmulas n. 565 e 566 do Superior Tribunal de Justiça. Disse que todas as cobranças foram previstas no contrato, importando no amplo acesso da consumidora aos termos da avença. Em relação ao seguro de proteção financeira, destacou que sua adesão decorreu da manifestação da vontade da Autora, não havendo abusos de su