7.925 resultados encontrados para dobro dos valores pagos indevidamente - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6904/2020 - Quarta-feira, 20 de Maio de 2020 2716 de acesso ao judiciário, o magistrado está autorizado a declarar a nulidade da cláusula de eleição e remeter o processo à comarca do domicílio do consumidor. 7. Na hipótese, primeiro e segundo graus de jurisdição foram uníssonos ao registrar que não há prejuízos à defesa do recorrente. Rever essa conclusão em recurso especial encontra óbice na Súmula 7/STJ. Preserva-se, portanto, a val
ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO APELADO : CLÁUDIO CHAFIH BORDINI RELATORA : DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI NR.PROCESSO: 0422538.37.2014.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 422538-27.2014.8.09.0051 (201494225387) RELATÓRIO Trata-se de recurso de APELAÇÃO CÍVEL interposto por UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 NR.PROCESSO: 5296487.22.2016.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL N. 5296487.22.2016.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : MILENA ALVES DA SILVA APELADO : BANCO RCI BRASIL S/A RELATOR : MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA – Juiz Substituto em 2º grau VOTO Presentes os correspondentes pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Convém tecer um breve escorço fáti
Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2417 95 ADV: DIOGO DOS SANTOS FERREIRA (OAB 11404/AL), ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 17023/BA) - Processo 0713852-55.2019.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: Cicero Jose dos Santos - RÉU: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, IX, do Provimento n.º
Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3408 1184 dos Autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas (página 381). Certificado o recebimento e a conclusão dos Autos (página 390). Despacho à página 391, reiterando a ordem de intimação do Requerente para manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração interpostos. O Demandante interpõe Contrarrazões aos Embargos de Declara�
Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2417 94 termos do § 2º do art. 1023 do CPC. Publique-se. Maceió(AL), 02 de setembro de 2019. Pedro Jorge Melro Cansanção Juiz de Direito ADV: ISAAC MASCENA LEANDRO (OAB 11966/AL), ADV: CARLOS EDUARDO AYALA VIEIRA VAZ (OAB 11958/AL), ADV: STEFANI CODECEIRA R. VASCONCELOS TELLES (OAB 45679/PE), ADV: MARIA DO SOCORRO VAZ TORRES (OAB 3
Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2563 181 Comarca:Foro de Maceió; Órgão julgador: 3ª Câmara Cível; Data do julgamento: 13/06/2019; Data de registro: 04/07/2019) [grifos acrescidos] AGRAVO DE INSTRUMENTO. BAIXA DO GRAVAME HIPOTECÁRIO DECORRENTE DE FINANCIAMENTO FIRMADO ENTRE A CONSTRUTORA/INCORPORADORA E O BANCO DO BRASIL. INEFICÁCIA PERANTE OS ADQUIRENTES DE BOA-F
Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2417 95 ADV: DIOGO DOS SANTOS FERREIRA (OAB 11404/AL), ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 17023/BA) - Processo 0713852-55.2019.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: Cicero Jose dos Santos - RÉU: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, IX, do Provimento n.º
Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2563 181 Comarca:Foro de Maceió; Órgão julgador: 3ª Câmara Cível; Data do julgamento: 13/06/2019; Data de registro: 04/07/2019) [grifos acrescidos] AGRAVO DE INSTRUMENTO. BAIXA DO GRAVAME HIPOTECÁRIO DECORRENTE DE FINANCIAMENTO FIRMADO ENTRE A CONSTRUTORA/INCORPORADORA E O BANCO DO BRASIL. INEFICÁCIA PERANTE OS ADQUIRENTES DE BOA-F
Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2319 64 declarar a inexistência de débito, devendo ser extinguidos os descontos indevidos na folha de pagamento da demandante sob a rubrica “377 BANCO BMG S/A - CARTÃO”; d) condenar o réu à restituição em dobro, dos valores pagos indevidamente, a serem apurados em liquidação de sentença; e) condenar o réu ao pagamento de ind