Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1898 29 EMENTA :HABEAS CORPUS. PRISÃO. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO QUE AUTORIZAM A MEDIDA EXTREMA. ELEMENTOS CONCRETOS DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. ORDEM CONHECIDA E D

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2432 mesmo(s) INTIMADO(S), pelo presente, da audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 24/10/2019 às 17:30h, na Sala de Audiências da 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes - Endereço: Av. Presidente Roosevelt, 206, o feito prosseguirá sem sua presença, caso deixe de comparecer sem motivo justificad

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2913 276 indivíduos da moto estavam dando suporte ao veículo em questão, respondeu que convicção não tinha, embora suspeitava. Por fim, na vez da testemunha de acusação Cristiano Rodrigues disse que fizeram uma abordagem num veículo ECOSPORT e numa moto e que a moto estava na frente servindo de apoio ao carro e que, como h

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1928 139 braço criminoso do PCC em Alagoas, em comunhão de ações e desígnios, investidos de intenso dolo, com estabilidade e permanência, e por conseguinte, devem ser apenados na sanção penais dos art. 2º, §2º da Lei nº 12.850/13. Além disso, o conjunto probatório acima transcrito demonstra claramente que o réu DOUGLAS VIEI

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1928 140 intimidação. Assim, pelos argumentos acima expostos, comprovada a materialidade e a autoria do crime de associação ao tráfico armada pelo réu PAULO JORGE DA CONCEIÇÃO SANTOS, vulgo BATMAN, devendo ser observado para o aumento da pena em relação ao delito a proporção de 1/6(um sexto), em razão do material bélico apr

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1613 71 FORAGIDO POR TRÊS ANOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO. NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO. UNÂNIME. 14 Habeas Corpus nº 0800637-28.2016.8.02.0000 , de Girau do Ponciano, Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano Impe

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2535 75 AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO AOS DEMAIS DELITOS. MANUTENÇÃO DO DECISUM. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNÂNIME. 30 Apelação nº 0703228-15.2017.8.02.0001 , de Maceió, 4ª Vara Criminal da Capital Apelante : Cícero Fagner dos Santos Cavalcante Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) Defensor P : Bernardo S

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2393 205 Daniela Damasceno Silva Melo (OAB 7599/AL) JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL / JUIZ. ENTORPECENTES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0274/2019 ADV: JUAREZ FERREIRA DA SILVA (OAB 2725/AL), ADV: JAMES SANTOS DA SILVA (OAB 8741/AL) - Processo 070351495.2014.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei An

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2393 205 Daniela Damasceno Silva Melo (OAB 7599/AL) JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL / JUIZ. ENTORPECENTES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0274/2019 ADV: JUAREZ FERREIRA DA SILVA (OAB 2725/AL), ADV: JAMES SANTOS DA SILVA (OAB 8741/AL) - Processo 070351495.2014.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei An

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2535 75 AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO AOS DEMAIS DELITOS. MANUTENÇÃO DO DECISUM. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNÂNIME. 30 Apelação nº 0703228-15.2017.8.02.0001 , de Maceió, 4ª Vara Criminal da Capital Apelante : Cícero Fagner dos Santos Cavalcante Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) Defensor P : Bernardo S