Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3459 2131 expansão diária desta estrutura técnica pela SAP. III - Na hipótese do réu não indicar profissional particular, ou caso, indicado, não seja apresentada defesa no prazo legal, solicite-se a indicação de advogado, nos termos do convênio firmado pela Defensoria Pública com a OAB/SP, para defender os inter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3391 2114 à Secretaria da Receita Federal. Se não apresentou declaração de renda, providencie certidões do CRI de seu domicílio e da Ciretran. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2756 1534 seguintes peças: denúncia ou queixa e respectivos aditamentos, com datas de recebimento, sentença ou acórdão, se houver, com certidão do trânsito em julgado e planilha de identificação, remetendo-se à Procuradoria do Estado, para inscrição em dívida ativa. Comunique-se a providência ao Juízo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2807 1833 se o sentenciado para, no prazo de dez (10) dias, efetuar o pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Efetuado o pagamento da multa, comunique-se à VEC competente, com cópia do recibo, para as providências cabíveis nos termos do artigo 479, § 2º, das NSCGJ (Provimento CG nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 1774 30% dos honorários. Expeça-se certidão. VII - Relativamente ao bem apreendido, vista ao Ministério Público. VIII - Efetuado o cadastramento do PEC no sistema, certifique-se. IX - Providencie-se, se necessária, a atualização no Banco Nacional de Mandados de Prisão. X - Após, ao cálculo da multa e d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 2244 Crédito Agrocredi Ltda - Sicoob Agrocredi - Em face do que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nestes autos, como descrito às fls. 1/3 e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO DE Homologação da Transação Extrajudicial requerida por Cooperativa de Crédito Agrocred

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 4547 Processo 1500048-66.2020.8.26.0103 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - Alex Sander de Oliveira Lima - Posto isso, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALEX SANDER DE OLIVEIRA LIMA pelo cumprimento das condições estabelecidas para a suspensão condi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3420 1893 provisória. Para verificação do Juízo competente para o processamento da execução criminal, deverão ser realizadas pesquisas junto ao SIVEC e ao SAJ/SGC, observando-se a tabela de competência prevista no Comunicado nº 1182/2017. Destinadas ao DEECRIM ou Varas com competência em Execução Criminal,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 1710 49 e 50, ambos do Código Penal. Custas pelo réu, na forma da Lei Estadual n.º 11.608, de 29 de dezembro de 2003, alínea a, do §9º, do art. 4º (100 UFESPs), observado art. 12, Lei 1.060/50, em caso de defesa pela Defensoria ou pelo Convênio. DELIBERAÇÕES FINAIS Atente-se a serventia para alimentação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1659 2162 e o faço com fundamento no art. 386, II, do Código de Processo Penal. Transitada esta em julgado, arquive-se. P.R.I.C. - ADV: ANGELA ANTONIA GREGORIO (OAB 74199/SP) Processo 0000020-92.2011.8.26.0458 (458.01.2011.000020) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato R.D. - J.D. - Desentranhe a indica