Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 10359 pelas Normas 11 e 13 da Portaria MTb 3.214, que trata das Trabalhou, de novembro de 2003 a fevereiro de 2014, na Escola atividades e operações envolvendo agentes quantitativa e Municipal Florestan Fernandes, onde cumpria-lhe, com mais duas qualitativamente insalubres, respectivamente. ajudantes gerais: a) efetuar faxina em todas as dependências da Escola, fazendo u

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 14346 dias para receber a contraprestação pecuniária pelo trabalho já realizado. Dessa forma, o atraso no pagamento dos salários, independentemente de configurar a mora contumaz nos moldes do ILEGITIMIDADE PASSIVA artigo 2º, § 1º, do Decreto-lei n.º 368/1968 e desde que não seja meramente eventual, carateriza inadimplemento das obrigações contratuais por parte do

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2932 Fazer a limpeza de 02 banheiros (destinados aos funcionários) por 2.2.2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE completo, incluindo os vasos sanitários, sendo que são 2 vasos por banheiro, ou seja, 04 vasos, com recolhimento do lixo; O Juízo de origem analisou a questão nos seguintes termos: Fazer a limpeza de doze salas de aula e corredores; O Sr. Perito concluiu, no laudo pe

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2939 da Reclamação n. 6.266/DF, para, aplicando a Súmula Vinculante n. pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, 04, suspender a aplicação da Súmula n. 228/TST, na parte em que incidindo o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº permite a utilização do salário básico para calcular o adicional de 3.214/78 quanto à coleta e industriali

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 27252 Alega o reclamante que a r. sentença reconheceu a sua jornada de trabalho de segunda a domingo das 18h às 7h, da data de A primeira reclamada foi revel e o quarto reclamado não aduziu admissão até 31/12/2014, e no restante do vínculo das 18h às 7h nada em sua defesa quanto ao reconhecimento do vínculo do com duas folgas mensais aos domingos. Argumenta que,

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 desvencilhou. Rejeito o pedido. " 27256 Com efeito, nas duas folgas mensais aos domingos fora respeitado o intervalo entrejornadas de 11 horas consecutivas e intersemanal de 35 horas consecutivas. Pois bem. Quanto aos domingos trabalhados, a r. sentença já deferiu as horas trabalhadas como extras. Vejamos (ID 3ba9964, pág. 5): "as horas de labor prestadas e sem folga

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 27264 67395a1, foi celebrado contrato entre o primeiro e quarto reclamados. Vejamos: "o presente instrumento tem como objeto a contratação, sob regime de empreitada integral, de empresa Intervalo interjornada (semanal) especializada em construção civil para construção de uma Unidade Escolar com 12(doze) salas de aula, com 2.995,58m de área, a ser edificada em terren

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 14338 evidentemente, trata-se de matéria de mérito, o que será Rejeito. oportunamente apreciado. Assim, são legítimas as partes e evidente a pertinência subjetiva da ação quanto às pessoas envolvidas no presente conflito de interesses. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REPARAÇÃO DE DANO Não colhe. Ausentes os requisitos da Lei n. 5.584/70 e Súmula n. 219, cuja RESPO

Diário Oficial ● 14/12/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.434 67 Segunda-feira, 14 DE DEZEMBRO DE 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2020-SRP Objeto: Contratação de empresa Especializada na manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças nos equipamentos hospitalares da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Abaetetuba. Vigência: 12 meses. Data da assinatura: 18/11/2020. Contratante: Prefeitura Municipal de Abaetetuba/ Secretaria M

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 12939 Lei 13.015/2014, e que tratava da responsabilidade do dono da obra, a Subseção Especializada em Dissídios Individuais I do C. TST, decidiu fixar as seguintes teses jurídicas, de observância obrigatória, por força da mesma lei referida: asb 1. A exclusão de responsabilidade solidária ou subsidiária por obrigação trabalhista, a que se refere a Orientação Ju