Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 27260 anterior à registrada, presunção esta não elidida. Ademais, não houve impugnação específica pelo quarto reclamado. Responsabilidade Subsidiária Assim, reforma-se para deferir o reconhecimento do vínculo nos Alega o reclamante que o Município de Guará não é o dono da termos postulados na inicial, data de admissão em 12/05/2013. A Obra, mas sim um to

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 14330 responsabilidade, nos termos da OJ 191 da SDI-1 do C. TST, por se Mesmo sob à visão da restituição integral - observo -, não viceja a tratar de mera dona de obra. pretensão obreira, porquanto a legislação do trabalho não padece de omissão no aspecto, apta a autorizar a incidência dos arts. 389 e No feito em foco, a 2ª reclamada celebrou com a 1ª reclamada,

Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 07.07.2021; recurso de revista interposto em 90 19.07.2021), RECORRENTE: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A dispensado o preparo, sendo regular a representação processual. RECORRIDO: EZIMAR FRANCISCO DE LIMA SILVA PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Vistos Adicional de Insalubridade / Lixo Urbano Mantenho

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 2457 de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora. Nesse sentido também, os arestos a seguir transcritos: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA PROCESSO SOB VIGÊNCIA DA L

Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 92 apta a ensejar o seguimento do recurso, com a indicação do aresto INTIMAÇÃO proveniente da SBDI-I do TST, no seguinte sentido: Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a86d59d “AGRAVO REGIMENTAL- EMBARGOS EM RECURSO DE proferida nos autos. REVISTA- ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA DE BANHEIROS - ESCOLA PÚBLICA. O aresto transcrito não viabil

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 12944 "Contratação, sob o regime de empreitada integral, de empresa inadimplemento das obrigações trabalhistas contraídas por especializada em construção civil para construção de uma Unidade empreiteiro que contratar, sem idoneidade econômico-financeira, o Escolar com 12 (doze) salas de aula, com 2.995,58 m² de área, a dono da obra responderá subsidiariamen

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região obsta o pagamento da verba honorária. 4947 razão pela qual rejeito a preliminar suscitada. Inaplicáveis à hipótese o teor dos art. 389 e 404, do CC. Nesse sentido, a jurisprudência do C. TST é firme: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA "HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Ressarcimento das perdas e No pertinente ao reconhecimento da responsabilidade subsidiária danos em razão de

Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3161/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 267 de cálculo, em relação aos honorários devidos pelo reclamante o INTIMAÇÃO valor dos pedidos julgados improcedentes declinados em petição Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 73a5be2 inicial (multa do art. 467 da CLT), observando-se a norma prevista proferida nos autos. no § 4º do art. 791-A da CLT, quanto à suspensão de sua Dando-s

Judiciário ● 15/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1707/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 99 limpeza (e não apenas duas) e que acreditava ser necessária a pagamento de férias em dezembro de 2011, julho de 2012, janeiro presença de mais um empregado, o que faz ruir a alegação da de 2013, agosto de 2013 e janeiro de 2014, sendo que cada um autora de que ela fazia as tarefas que seriam executadas por "três desses pagamentos correspondia ao período de quinz

Publicações Administrativas ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A) A Parte ideal de 1/4 pertencente a Valter Fernando Polloni de Lucca e Eleonora Nery Paterno de Lucca, sobre um terreno urbano, situado nesta cidade, com frente para a Rua Lafaiete, medindo 2,50 metros de frente para a referida rua, confrontando-se pelo lado direito de quem da rua olha o prédio nº 202 da mesma rua, medindo 13,90 metros pelo lado direito referido, defletindo-se a direita medindo 12,90 metros, confrontando com os prédios nºs 202 e 192 da mesma Rua Lafaiete, deste ponto defle