Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho denegado seguimento ao seu recurso de revista. Contraminuta apresentada às fls. 640/662. O Ministério Público do Trabalho deixou de emitir parecer. Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do agravo de instrumento. A discussão travada nos autos prende-se ao tema, "PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL". O MPT sustenta que encontram-se preench

Judiciário ● 06/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3217/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho complementação de aposentadoria instituído por lei estadual. Ainda que a tese jurídica estabelecida pelo TST esteja em desacordo com o posicionamento do STF sobre a matéria, a modulação dos efeitos do Tema 1092, realizada pela Corte Suprema no julgamento dos embargos declaratórios, alcança o acórdão recorrido. Constata-se que a sentença de mérito foi proferida nos autos antes de 19

Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3046/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Na minuta do agravo de instrumento, a parte ora Agravante se limitou a renovar suas alegações relativas ao mérito do recurso de revista, sem tecer nenhuma consideração no sentido de afastar o óbice contido no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, utilizado como fundamento para o não recebimento do apelo. Na minuta do agravo, a agravante se limita a alegar que o recurso foi denegado por ausên

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3121/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº AIRR-0011460-19.2018.5.15.0128 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Evandro Pereira Valadão Lopes Agravante FLAVIO DA CRUZ ALVES Advogado Dr. Áurea Moscatini(OAB: 101630A/SP) Agravado FOUTECH ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA Advogado Dr. Eduardo Alberto Squassoni(OAB: 239860-A/SP) Intimado(s)/Citado(s): - FLAVIO DA CRUZ ALVES - FOUTECH ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA T

Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3046/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho processo que tramita sob a disciplina da Lei nº 13.467/2017. A parte Embargante suscita esclarecimentos, pretendendo, ao final, a reforma da decisão em que se concluiu que a causa não oferece transcendência e, em consequência, se negou seguimento ao agravo de instrumento (fls. 1.260/1.264). Como expressamente consignado na decisão ora embargada, verificado que a causa não oferece trans

Judiciário ● 10/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3034/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 00.7 (DJ. 23/9/2005), declarou a Inconstitucionalidade do art. 4° da Medida Provisória 2.180/01, que acrescentou o art. 1°-B à Lei 9.494/1997. Resta superado, portanto, o debate sobre a constitucionalidade da referida norma, bem como sobre a adoção do prazo de trinta dias para interposição de embargos à execução pelos entes da administração pública. Dessarte, não há falar que

Judiciário ● 21/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3084/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho ônus maior do que aos demais membros da coletividade". Logo, versando o acórdão recorrido questão atinente a tema cuja repercussão geral foi reconhecida, com a consequente consagração de tese jurídica semelhante à albergada por esta Corte, resta inviabilizada a admissibilidade do recurso extraordinário para reexame deste ponto da decisão. No que se refere ao valor da indenização

Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 102, III, "a", da Constituição Federal, impugnando o acórdão recorrido quanto à responsabilidade subsidiária atribuída ao ente público. Nos termos do art. 1.030, III, do CPC/2015, incumbe ao Presidente ou ao Vice-Presidente do Tribunal recorrido "sobrestar o recurso que versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Supremo Tribunal Federal". O Tema 1118 do e

Judiciário ● 29/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3090/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho cotejados foi objeto do recurso da ré". De plano, não constato transcendência hábil a impulsionar o apelo, senão vejamos. No caso, o valor da pretensão recursal não é elevado, de modo que não se configura a transcendência econômica. Não se observa desrespeito à jurisprudência sumulada desta Corte ou do Supremo Tribunal Federal. Também não houve demonstração de transcendênc

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 Advogado Autor Advogado Réu Advogado Réu Advogado Adilza de Carvalho Nunes(OAB: RJ63333D) Maria da Conceição Leal da Silva sucessora de Arlindo Urbano da Silva Salete Conceicao da Cruz(OAB: RJ51666D) Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Nelson Wilians Fratoni Rodrigues(OAB: RJ136118A) Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS Jorge Henrique Monteiro de Almeida Fi