Seção I ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 Como é sabido, não há constrangimento ilegal na manutenção da prisão cautelar durante a fase recursal quando a medida se faz devidamente fundamentada na sentença, máxime nos casos como o dos autos, em que o paciente esteve preso durante toda a instrução processual. Deveras, se antes havia motivos para a prisão, com maior razão eles persistem agora com a conde

Seção II ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 VITIMA : NUBIA GRACIELLA SILVA DE OLIVEIRA ACUSADO : JOAO VICTOR MONTEIRO DA SILVA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N 201604139484 DESPACHO DIANTE DA INFORMACAO CONSTANTE NOS AUTOS APENSO, DETERMINO AO CARTORIO QUE OFICIE A JUNTA MEDICA SOL ICITANDO A DESIGNACAO DE NOVA DATA PARA REALIZACAO DA PERICIA MED ICA. A ESCRIVANIA DEVERA

Seção II ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 , O DELITO DESCRITO NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO P ENAL, RESTOU DEVIDAMENT E CARACTERIZADO, ATRAVES DAS PROVAS COLAC IONADAS AOS AUTOS AS DE MAIS ARGUMENTACOES LANCADAS PELA DEFESA, PORQUE DE MERITO, SERAO ANALISADAS NO DECORRER DA INSTRUCAO PROCE SSUAL COMPULSANDO OS AU TOS, VERIFICO AFASTADAS AS HIPOTESES COLA CIONADAS NO NOVEL ART 3 97, DO CODIGO DE PR

Seção II ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 ACERCA DA EXPEDIÇAO DA CARTA PERCATÓRIA INQUIRITÓRIA DA TESTEMUNHA LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, ENCAMINHADA A COMARCA DE TRINDADE-GO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 54267-26.2018.8.09.0175 599 ACAO PENAL MAIKCE SANTANA BRITO COLETIVIDADE SAUDE PUBLICA LOURIVAL FELIPE DE SOUSA ADV ACUS : 51039 GO - LUCIANO DE LIMA PAPINI DESPACHO : AUT

Seção II ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 L PARA CALCULO DA MULTA DEVIDA PELO ACUSADO, INTIMANDO-O LOGO EM SEGUIDA PARA VIR RECOLHE-LA NO PRAZO MAXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, FIC ANDO FACULTADO O PARCELAMENTO DO DEBITO EM ATE 10 (DEZ) VEZES CAS O NECESSARIO. NAO HAVENDO RECOLHIMENTO, EXPECA-SE CERTIDAO A RESP EITO DE DEBITO E ENVIE-SE A VARA DE EXECUCAO PARA AS DEVIDAS PROV IDENCIAS, CONFORME NOVO ENTENDIMENTO DO SU

Seção II ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 CO PARA APRESENTACAO DE DEFESA PREVIA. E, PARA CONSTAR, LAVREI ES TE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, ACMO, ASSISTENTE DE JU IZ, O DIGITEI E SUBSCREVO. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO ITO ADO: NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA 345591-84.2016.8.09.0175 1414 FLAGRANTE/INQUERITO PEDRO DIEGO COUTINHO DE ARAUJO FE PUBLICA FERNANDA MONTES DA SILVA ADV IND :

Seção II ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 NR. PROTOCOLO : 55666-56.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 374 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : VINICIO SANTOS GUIMARAES VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : ISSO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/04. TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N 11.719/2008, CITE-SE O ACUSADO PARA QUE APRESENTE DEFESA POR ES CRITO (ATRAVES DE ADVOGADO), N

Seção II ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 RACOES (PRECEDENTES DO STJ). A FRACAO DE AUMENTO PREVISTA NA PRIM EIRA PARTE DO ART. 70 DO CODIGO PENAL DEVE INCIDIR, UMA UNICA VEZ , SOBRE UMA DAS PENAS, SE IGUAIS, OU SOBRE A MAIS GRAVE, MOSTRAND O-SE EQUIVOCADO O ENTENDIMENTO DE QUE HA DE SE FAZER INCIDIR TAL AUMENTO PARA CADA UM DOS GRUPOS DE CRIMES COMETIDOS EM CONCURSO E , AO FINAL, UM NOVO AUMENTO ABARCANDO AS PEN

Seção II ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 ASSIM, NAO HAVENDO DUVIDAS SOBRE QUEM SEJA O LEGITIMO POSSUIDOR D O VEICULO (ART. 120, 4, DO CPP) E, AINDA, AUSENTE O INTERESSE DO TITULAR DA ACAO PENAL, DEFIRO O PEDIDO DE RESTITUICAO DA MOTOCICL ETA HONDA/CG 125 FAN, PLACA NGP-0562, MEDIANTE ALVARA JUDICIAL EM NOME DO REQUERENTE. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 17 DE NOVEMBRO DE 2017. ROGERIO CARVALHO PINHEI

Seção II ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 INDICIADO VITIMA : ROBSON JAMES DA COSTA CAIXETA : SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE ADV IND : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N 201900228232 DESPACHO TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO ROBSON JAMES DA COSTA CAIXETA DEVIDAMENTE CITADO ( VIDE FLS. RETRO ) , INFORMOU NAO POSSUIR CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONSTITUIR UM ADV OGADO, REMETA-SE OS AUTOS A DP