Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3442 1172 sobre a possibilidade de aplicação de lei que reduziu o teto para expedição de requisição de pequeno valor, a tese fixada deve ser utilizada no presente feito, que pressupõe a análise da natureza jurídica da lei que trata do limite para a obrigação de pequeno valor. Assim, reconhecida a natureza material e processual

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3784 192 Agravo de Instrumento nº 1403417-73.2017.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Agravante : D. M. J. Advogado : Hélio Ferreira Júnior (OAB: 12007AM/S) Advogado : Cinara Maria Magalhães Leucas (OAB: 17761BM/S) Agravado : N. J. Z. Advogado : Marcio Aurélio de Oliveira (OAB: 16622

Publicações Judiciais I ● 29/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

42.2016.4.03.6100. Comunica o MM. Juiz de primeira instância haver proferido sentença nos autos de origem. Considerando que o agravo de instrumento foi interposto contra decisão que indeferira a liminar, julgo-o prejudicado, com fundamento no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Decorrido in albis o prazo recursal, remetam-se os autos à origem, dando-se baixa na Distribuição. Intimem-se. São Paulo, 23 de setembro de 2016. NELTON DOS SANTOS Desembargador Federal 00020 AGRA

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 RECLAMANTE ADVOGADO FABRICIO DA FONSECA BOTELHO BRUNO COSTA PEREIRA(OAB: 140804/RJ) REDE D'OR SAO LUIZ S.A. JULIETTE FERREIRA STOHLER(OAB: 85445/RJ) MARINA RIBEIRO FIGUEREDO VALDETARO(OAB: 153484/RJ) RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO 1027 (R$1.179,69) e o remanescente à reclamada. Decorrido o prazo sem manifestações, expeça-se alvará à ré na modalidade "comparecer ao banco"

Judiciário ● 09/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3410/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022 13617 de perícia contábil e nomeio o perito ENOCH ANDRADE PODER JUDICIÁRIO DAMASCENO, para elaboração dos cálculos, que deverá entregar, JUSTIÇA DO no prazo de quarenta dias, o laudo original, através do sistema PJECALC (www.trt8.jus.br - serviços – Pje-Calc) e, neste caso, fornecendo também o arquivo eletrônico através do e-mail INTIMAÇÃO institucion

Judiciário ● 05/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1409/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2014 César Targa. 69 suspensa por liminar concedida pelo STF em ADIN a Emenda Constitucional 45/2004, relativamente a alteração do art. 114 da Acórdão CF/88 no tocante matéria de natureza estatutária. Aduz que a ACORDAM os Magistrados da 1ª Câmara - Primeira Turma do reclamante é regida pela CLT, e persegue direito fundamentado no Tribunal Regional do Trabalho da

Judiciário ● 09/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3410/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022 RÉU ADVOGADO ZF DO BRASIL LTDA. ANDREA GARDANO BUCHARLES GIROLDO(OAB: 308222-A/SP) AZIS ARRUDA CHAGURY PERITO 13621 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b880f09 proferido nos autos. DESPACHO Intimado(s)/Citado(s): Juntada(s) a(s) contestação(ões) e não se manifestando as partes - LEDSON FELICIANO BUENO sobre a possibilidade de conciliação ne

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.235 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1675 que, nos autos da Ação de Procedimento Comum c/c Pedido de Antecipação de Tutela de nº 8003964-41.2022.8.05.0271, nos seguintes termos: [...] À vista do exposto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que proceda conceda e implante, no prazo de 05 (cinco) dias, a mudança de nível da Autora, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 500

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Maceió, Ano XIV - Edição 3072 310 a duplicidade dos recursos e já tendo havido o impulso oficial em um deles, denota-se que outro caminho não resta, senão a de reconhecer a litispendência destes aclaratórios ora em análise com o de nº 0808381-98.2021.8.02.0000/50000, o que torna inadmissível o seu prosseguimento e possibilita, nos moldes do art. 932, in

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.141 - Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Cad 1/ Página 539 Neste diapasão, ante a flagrante duplicidade dos recursos, o presente agravo interno não deve ser conhecido, por força do Princípio da Unirrecorribilidade, segundo o qual para cada tipo de decisão judicial só cabe um recurso, sendo vedada a interposição simultânea ou cumulativa de dois ou mais recursos, pela mesma parte, contra uma mesma decisão judicial. Nos