Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1491 126 02. Em suas razões, o embargante argumentou que a Decisão impugnada conteria contradição, em virtude de, num primeiro momento, concluir pela compatibilidade entre o subsídio e o adicional de insalubridade e, logo adiante, ao examinar a base de cálculo do adicional, utilizar, como fundamento, a inconstitucionalidade decla

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.150 - Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1597 AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE E DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INVIABILIDADE DE ANÁLISE DO ÚLTIMO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. SUBSTI

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.235 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1555 Advogado: Abelardo De Oliveira Flores (OAB:MG79889-A) Advogado: Abelardo Flores (OAB:MG6765) Embargado: Telemar Norte Leste Sa Advogado: Leonardo Pinto Almeida Doto (OAB:BA22922-A) Advogado: Mariana Andion Gomes Vianna (OAB:BA23821) Advogado: Dante Menezes Santos Pereira (OAB:BA15739-A) Embargado: Fundação Sistel De Seguridade Social Advogado: Nelson Wilians Frat

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1347 112 Embargos de Declaração n.º 0501190-95.2007.8.02.0055/50001 Nomeação 1ª Câmara Cível Relator:Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Embargante : Município de Olivença/al Advogado : Espedito Júlio da Silva (OAB: 2381/AL) Embargados : Cleane Barbosa Fontes e outros Advogado : Aloísio de Melo Farias Júnior (OAB: 4058/AL)

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2898 217 Cumpra-se, utilizando-se este ato processual como Ofício/Mandado. 38. Transcorrido o prazos estabelecido ou apresentada a devida manifestação, retornem-me os autos conclusos. 39. Publique-se. Maceió, 31 de agosto 2021. Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador - Relator Agravo de Instrumento n.º 0806282-58.2021.8.0

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.206 - Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1465 “Salienta-se que a existência de uma ação judicial ainda em andamento, inclusive averbada no registro de imóvel, não concede ao interessado o direito de autotutela, mormente porque a medida detém natureza eminentemente informativa e não obsta o uso e o gozo do bem, ou seja, não impõe restrição ao exercício da propriedade, arcando eventual terceiro adqu

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2170 124 14. Por outro lado, o dano é evidente, sobretudo porque vem sendo descontados valores do salário da recorrente, sem que se tenha absoluta certeza de sua regularidade, sendo evidente a necessidade de modificação da decisão vergastada, já que patente o perigo ocasionado ao consumidor. 15. Também não há de se falar na irr

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Maceió, Ano XIV - Edição 3154 375 da multa diária anteriormente cominada para R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para a hipótese da parte demandada não se abster de inserir o nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito. 20. Dê-se ciência ao Juízo de origem acerca da presente decisão. 21. Intime-se a parte agravada para, querendo, co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 980 373 JUNIOR.Int. e expeça-se o necessário. - Advogados: BASILEU BORGES DA SILVA - OAB/SP nº.:54544; Processo nº.: 539.01.2008.002180-2/000000-000 - Controle nº.: 000151/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ROBERTO LEANDRO NAGEL - Fls.: 0 - Tendo em vista o contido na Cota Ministerial de fls. 75, manifeste-se o def

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1881 117 admissibilidade, especificamente naquilo que diz respeito ao cabimento. 03. Vale colocar que, o novo Código de Processo Civil, em seu art. 1.015, traz as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento, senão vejamos: Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: I - tutelas p