Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2743 1850 pessoa do réu, nomeio o Dr. Hubert Eloy Richard Pontes, Rua Rubião Júnior, 2649, cujos honorários serão recebidos na forma estabelecida pelo Decreto nº 39.008/94 e Lei Complementar nº 1.055/08, junto ao DRS-XV, solicitando-lhe a designação de local, dia e horário para a realização dos exames int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2743 1850 pessoa do réu, nomeio o Dr. Hubert Eloy Richard Pontes, Rua Rubião Júnior, 2649, cujos honorários serão recebidos na forma estabelecida pelo Decreto nº 39.008/94 e Lei Complementar nº 1.055/08, junto ao DRS-XV, solicitando-lhe a designação de local, dia e horário para a realização dos exames int

Caderno 2 - Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1812 520 À PROPOSITURA DA AÇÃO. PRECEDENTES DO STF, DO TJCE E DESTA TERCEIRA TURMA RECURSAL. 2. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1º - F, DA LEI Nº 9.494/95, COM ESTEIO NO RECENTE JULGAMENTO DO TEMA 810, PELO STF. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.ACÓRDÃOACORDAM OS JUÍZES INTEGRANTES DA TERCEIRA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTI

Publicações Administrativas ● 07/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Vistos, etc. 1. Tendo em vista a certidão de decurso de prazo para interposição de recurso administrativo (doc. 1504342), mantenho a decisão proferida no doc. 1475737: imposição à empresa MARLENE DA SILVA IMUNIZADORA - ME, da penalidade de multa compensatória no valor de R$44,24 (quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), pelo descumprimento do prazo de garantia vinculado à primeira aplicação do lote 1, com fundamento na Cláusula Décima Oitava, subitem 18.2.1, al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2385 1037 DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL – ARTIGO 485, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9.099/95 – IMPOSSIBILIDADE DE ENVIO DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE – INCOMPATIBILIDADE DE RITOS PROCESSUAIS – RECURSO IMPROVIDO. (Para eve

Caderno 2 - Judiciário ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Novembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1789 534 CIVIL. VENDA DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA AO DETRAN/CE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 134, DO CTB E DO ARTIGO 10, INCISO III, DA LEI ESTADUAL Nº 12.023/1992. DEVER DE COMUNICAÇÃO CUJO DESCUMPRIMENTO IMPLICA EM SOLIDARIEDADE. PRECEDENTES DO TJ/CE E DO STJ. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA SUPOSTA ALIENAÇÃO BEM COMO DE IDENTIFICAÇÃO DO COMPRADOR. RECURSO

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.257 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 1363 ORIGEM: 5ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL IDEA 003.9.6704/2023 O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor desta Capital, cumprindo a sua missão de defender os interesses e direitos da coletividade, prevista nos arts. 127 e 129, inciso III, da Constituiçã

Publicações Administrativas ● 07/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Vistos, etc. 1. Tendo em vista a certidão de decurso de prazo para interposição de recurso administrativo (doc. 1504342), mantenho a decisão proferida no doc. 1475737: imposição à empresa MARLENE DA SILVA IMUNIZADORA - ME, da penalidade de multa compensatória no valor de R$44,24 (quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), pelo descumprimento do prazo de garantia vinculado à primeira aplicação do lote 1, com fundamento na Cláusula Décima Oitava, subitem 18.2.1, al

Publicações Administrativas ● 07/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Vistos, etc. 1. Tendo em vista a certidão de decurso de prazo para interposição de recurso administrativo (doc. 1504342), mantenho a decisão proferida no doc. 1475737: imposição à empresa MARLENE DA SILVA IMUNIZADORA - ME, da penalidade de multa compensatória no valor de R$44,24 (quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), pelo descumprimento do prazo de garantia vinculado à primeira aplicação do lote 1, com fundamento na Cláusula Décima Oitava, subitem 18.2.1, al

Publicações Administrativas ● 08/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fundamentação Legal: art. 65, inciso I, alínea "b” e §1º da Lei 8.666/1993 e alterações. Data de assinatura: 12/12/2014. Vigência: da data de sua assinatura. Objeto: inclusão de posto de trabalho a partir de 15/12/2014. Valor total: R$523.261,56. Recursos Orçamentários: Programa de Trabalho nº 02.061.0569.4257.0001-JC, no Elemento de Despesa nº 33.90.39-78 – Limpeza e Conservação, Fonte nº 0100000000, conforme Nota de Empenho nº 2014NE003071, reforçada pela Nota de Empenho