Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2534/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 3427 também destas parcelas. Neste sentido cito o seguinte julgado: Observando a transcrição constante no documento juntado pela reclamada verifico que inicialmente a autora negou que tivesse DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. mentido numa conversa anterior. Noto, que no decorrer da CONVENÇÃO Nº 132 DA OIT. O fato de a Convenção nº 132 da conversa, a

Judiciário ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2946/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11351 Conclui-se que o reclamante, de fato, faltou e quebrou peças ao ponto de romper a fidúcia existente entre as partes, o que culminou NÃO HÁ CONDIÇÕES DE PERICULOSIDADE Nas atividades na aplicação da pena de dispensa por justa causa. exercidas pelo Reclamante, segundo aNR –16da Portaria 3.214/78 Segundo o Min. Maurício Godinho Delgado (Curso de Direito do do

Judiciário ● 19/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2998/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4448 Contrarrazões - Id. 336ab4c. Diante disso, fica condenado o embargante (reclamante) ao Decisão monocrática - Id. 9ff38d5. pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor dado à Provido agravo interno pelo Acórdão - Id. ade1e8a. causa, a favor do embargado, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do É o que de relevante cumpria relatar. novo CPC." Concordo

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 77140 Regularmente citada a parte Reclamada tendo apresentado defesa observa do documento id 4514968, sendo ele suficiente, pelo seu escrita sob forma de contestação em id 97f6f25, sem preliminares, conteúdo que levou à decisão de aplicação da penalidade, para o refutação ao mérito e documentos juntados. julgamento do presente processo. Oportunizada à parte

Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região probatório nenhum elemento de convicção a abonar sua tese fática. Explica-se. 240 Rememore-se que uma dispensa por justa causa representa um verdadeiro labéu na vida funcional – e até pessoal – do trabalhador, de modo que sanções como essa devem A reclamada sustenta que a justa causa ser cuidadosamente aplicadas, como ultima ratio. decorreu de desídia do recl

Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2534/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 3431 libidinagem, de exibições eróticas, de masturbações e de de atualidade da punição posto que a dispensa foi aplicada logo cópulas, em desvãos, sótãos e outros locais do após a ciência e ainda, existiu relação de causa e efeito. estabelecimento (Justa Causa, Ed. Saraiva, p. 91). Destarte, entendo caracterizada a justa causa e em razão dos fatos A CLT est

Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 1042 (clientes). Observe-se que o próprio inspetor obteve acesso à hipóteses devem ser consideradas para a análise do pleito de agência portando celular, denotando ausência de zelo no reversão da justa causa aplicada. cumprimento do dever por parte dos vigilantes, dentre eles o autor. Ressalta que a agência bancária em que o reclamante prestava "A atualidade da fa

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 terço constitucional. 7232 Seguindo o mesmo norte, o episódio isolado de discussão no ambiente de trabalho, bem como a penalidade aplicada, não caracteriza, por si só, o assédio moral a justificar o pleito DA RESTRIÇÃO AO TRABALHO NOTURNO - OBRIGAÇÃO DE indenizatório. FAZER Conquanto tenha sido constatada a ilegalidade quanto à redução Pugna o reclamante pel

Judiciário ● 24/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1713/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 399 Responsabilidade das Segunda a Décima Primeira Reclamadas reconhecida - R$1.376,80- em férias acrescidas de 1/3 dos A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade períodos aquisitivos 2011/2012 e 2012/2013 (art. 142, §3º, CLT) e das partes (art. 265/CCB). 13º salários dos anos 2011, 2012 e 2013 (art. 1º Lei 4.090/62). A Consolidação das Leis d

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 5962 mas, em sistema de rodízio, em caso de necessidade, era Postula a reversão da justa causa com o pagamento dos títulos deslocada para Jaboatão; QUE a reclamante e o Sr. Ednaldo, oriundos da dispensa imotivada. também, participavam do mesmo rodízio, de modo que os três trabalharam juntos; QUE em caso de inconsistência no fechamento A entidade patronal, na peça d