Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3437 3686 seu endereço eletrônico, nos termos do art. 319, II, do CPC; b) indicar o número do CNPJ do réu, nos termos do art. 319, II, do CPC; c) apresentar pedido certo e determinado indicando (i) no pedido de tutela qual o período de cumprimento para cada um dos processos administrativos, (ii) no pedido final, l

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 4512 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Pliner Administradora de Bens Próprios Ltda - Agravado: Município de Guarulhos - Trata-se de agravo de instrumento em face de decisão que, em execução fiscal para cobrança de IPTU de 2015 e 2016, rejeitou a prime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 1677 de Instrumento. Incidente de RPV. Lei Estadual nº 17.205/19 que reduziu o teto para expedição de requisição de pequeno valor. Titulo judicial que transitou em julgado antes da publicação da referida lei estadual. Inaplicabilidade do novo regramento a situações já consolidadas no tempo, sob pena de of

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 2126 impedido de exercer o seu direito ao contraditório e à ampla defesa. Em que pesem, porém, os argumentos lançados na inicial, o pedido é improcedente. Afinal, revendo posicionamento anteriormente adotado, forçoso reconhecer que a autarquia ré logrou êxito em comprovar o envio das devidas notificaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 2677 OFÍCIO a ser encaminhado pela parte interessada em vista das providências necessárias, devendo comprovar, posteriormente, sua protocolização. 2. O Sistema do Juizado Especial da Fazenda Pública impõe procedimento especial que deve ser respeitado para o cumprimento dos princípios informadores. Entreta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 4105 pedindo procedência da ação e nulidade do processo administrativo da suspensão do direito de dirigir conforme constou da inicial e penalidade aplicada, com exclusão de registro de quatro pontos de seu prontuário, e revogação da suspensão do direito de dirigir pelo período de dois meses. O MM. Juiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 2126 impedido de exercer o seu direito ao contraditório e à ampla defesa. Em que pesem, porém, os argumentos lançados na inicial, o pedido é improcedente. Afinal, revendo posicionamento anteriormente adotado, forçoso reconhecer que a autarquia ré logrou êxito em comprovar o envio das devidas notificaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 4686 de Patricia Carvalho, ora executada, como se vê a fls. 77. 2.A devedora requereu a liberação do valor bloqueado por se tratar de conta salário, apresentando documentos (fls. 53/71v.). 3.Instada a se pronunciar, a Universidade de Taubaté requereu seja mantida a indisponibilidade parcial de 30% do valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 2132 como o autor se recusou a realizar o teste de alcoolemia, há perfeita subsunção das normas legais acima indicadas com os fatos da lide, razão pela qual a autuação impugnada não padece de qualquer vício de legalidade. Por consequência, também não há se falar em nulidade do processo administrativo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 4953 367117/SP) Processo 1010433-40.2021.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento médico-hospitalar - Renata dos Santos Luz - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a parte ré a reintegrar e manter os labor