Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 2716 necessários e a planilha de cálculo. (Para obter o passo a passo: acesse o site do TJSP, clique em ADVOGADO, no ícone CONHEÇA MAIS/SAIBA MAIS, clique em precatório, mostrar tudo (no campo superior a direita), clicar ORIENTAÇÃO PARA ADVOGADO ( peticionamento de incidente). Após, a criação, automatic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 2723 é agente de segurança penitenciária, e que exerceu e ainda exerce função de Dirigente de Unidade Prisional, fazendo jus ao recebimento de gratificação denominada COMP (Comando de Unidade Prisional), gratificação essa que deve ser incorporada aos vencimentos. Requereu a procedência da demanda para i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 1338 Processo 1008795-95.2019.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Carlos Alberto Silva Junior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Converto o julgamento em diligência. Por ora, providencie o autor a juntada aos autos de documentos que comprovem a existênci

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VISTOS,I - RELATÓRIOCDV SUPERMERCADOS LTDA. propôs AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA (Autos n 000607735.2011.4.03.6106) contra o INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, instruindo-a com documentos (fls. 14/54), em que pleiteia a anulação ou redução de multa imposta a partir da lavratura do Auto de Infração nº 2033166. Além disso, requereu, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que o INMETRO se abstivesse de cadastrá-la no CADIN e também de inscrever a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2720 1150 2º, do artigo 4º, da Lei 11.608/03, quando houver condenação a percentagem de 4% devida a título de preparo recursal incidirá sobre o valor da condenação. O valor mínimo de cada uma das parcelas (“a” e “b”) deverá corresponder a 05 UFESP (art. 4º, § 1º da Lei Estadual 11.608/03). Indevid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 2117 seus pedidos, na forma do art. 320 do CPC. Consigne-se que o documento de fls. 84 está em língua estrangeira e não pode ser utilizado para amparar a pretensão do autor. Resta a análise do dano moral. Tem-se entendido que o dano moral consiste em lesão a direito da personalidade e não decorre do mero descumpriment

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 1328 ainda que não seja o responsável pelas autuações, é o responsável pelo registro das autuações no prontuário dos condutores, bem como competente para aplicar a consequência legal da autuação com a suspensão ou cassação da CNH. O Município de São Paulo é parte ilegítima para figurar no polo passivo, po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 1619 quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP) Processo 0012875-95.2019.8.26.0564/03 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Aline Cristina de Lima Ambrosio - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 2684 Configuração de verdadeiros aumentos salariais que integram a base de cálculo do quinquênio. Não incidência sobre as vantagens realmente pagas pelo desempenho de atividade excepcional e sobre as eventuais, que não decorrem da remuneração pelo serviço prestado, tais como diárias de viagens, auxíli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2755 1930 95.2012.8.26.0069 Rel. Des. Renato Delbianco j. 08 de novembro de 2017). Para fins de execução, declaro que o crédito tem natureza alimentar, em razão de que o seu valor, mais correção monetária e encargos, deverá ser objeto de precatório alimentar. Sem custas e honorários dado o procedimento do Ju