Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 2948 a partir da propositura da demanda, uma vez que a correção monetária é mera recomposição do valor ao longo do tempo, não implicando em enriquecimento ilícito. Assim, carece de fundamento jurídico a pretensão da Fazenda Pública de que a atualização do valor da causa ocorra a partir da data da sent

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 1442 abra-se vista à parte contrária para apresentação de réplica e para o Ministério Público, no prazo legal. 6. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: ANA PAULA DE CARVALHO (OAB 244372/SP) 37. Processo 1023648-66.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Águas Públicas - K

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fl. 419: Ciência a parte autora do depósito, consignando-se que o levantamento independe da expedição de alvará. Após, aguarde-se no arquivo, por sobrestamento, o pagamento dos outros ofícios requisitórios. Intimemse e cumpra-se. PROCEDIMENTO COMUM 0009587-20.2001.403.6102 (2001.61.02.009587-3) - LUIS BASILIO RAMOS SEIXAS(SP065415 - PAULO HENRIQUE PASTORI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. MARCELUS DIAS PERES) Ciência às partes da juntada de folhas 440/458, pelo prazo de 15 (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2733 1974 o que referenda a tese de que, em juízo de cognição sumária, o autor não faz jus à concessão de liminar. Valendo esta decisão como mandado, notifique-se a autoridade coatora para que preste informações no prazo de 10 dias, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/2009. Cientifique-se o órgão de re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1690 1135 SP, 2ª T., Rel. Min. Castro Meira, v.u., j. 5.4.11, DJe 14.4.11). E aplicável que seria a taxa Selic, serviria ela a um só tempo tanto para a atualização monetária como para o cômputo de juros de mora, inviável sendo cumulá-la com qualquer outro fator à guisa de correção ou de inclusão de juros de mora, pena

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1084 1261 manifestar sobre a extinção da execução (artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil) ou apontar eventuais saldos. 6. Para tais providências, concedo o prazo de 10 (dez) dias, que poderá ser ampliado, na dependência de diligência que o D. Advogado tenha de realizar. 7. Cumpridas todas as determinações d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3128 1670 a substituição da profissional e nomeio o contador Waldo José B. Marcondes e determino que se faça a comunicação prevista no §1º do mesmo dispositivo legal. Uma vez que nenhum valor foi levantado, pois para tanto se aguardava a entrega do laudo, intime-se a profissional sobre a substituição e o profissional

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1204 976 entendimento foi firmado recentemente, quando apreciada a aplicação no tempo do art. 1º-F, da Lei 9.494/97, introduzido pela Medida Provisória 2.180-35/01, a qual reduziu para 0,5% ao mês os juros de mora devidos pela Fazenda Pública para pagamento de vencimentos e verbas remuneratórias de seus servidores. E uma vez es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 3095 de conhecimento, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) advertida(s) de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o pra

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

devendo incluir o BANCO BRADESCO BERJ S/A (CNPJ: 33.147.315/0001-15), em substituição ao Banco Mercantil de São Paulo S/A. Em seguida, intime-se o impetrante para que regularize sua representação processual, tendo em vista que a procuração e o substabelecimento juntados nas folhas 434 e 472 estão com os prazos de validade encerrados. Cumprido o determinado e em face da concordância da União (fl. 465), expeça-se o alvará de levantamento do valor total depositado na conta nº 0265.280.