Caderno único ● 28/07/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 17 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1558ª · São Paulo, segunda-feira, 28 de julho de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ POLICIAL MILITAR, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO SEU SUPERIOR HIERÁRQUICO, RESTANDO DEMONSTRADO QUE TAL AUTORIZAÇÃO NÃO EXISITA. Quanto ao fato de não constar na escala de serviço da Base Comunitária a figura do

Caderno único ● 06/05/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 13 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 804ª · São Paulo, sexta-feira, 6 de maio de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Impetrante(s) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita. Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168.735. 3392/2010 - (Número Único: 0

Caderno único ● 02/03/2012 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 10 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 995ª · São Paulo, sexta-feira, 2 de março de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ Advogado(s): Dr(s). MARCIA SILVA GUARNIERI - OAB/SP 137695, OTAVIO GOMES JERONIMO OAB/SP 199077, JOSE ROBERTO DE SOUZA - OAB/SP 227547. 4349/2011 - (Número Único: 0007360-59.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - N

Caderno único ● 15/06/2012 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 20 de 24 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1064ª · São Paulo, sexta-feira, 15 de junho de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ a finalidade de permitir o acesso ao Poder Judiciário a qualquer cidadão necessitado, que esteja sem condições de arcar economicamente com a demanda. Essa análise pelo Judiciário deve ser feita com cautela pa

Caderno único ● 02/09/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 10 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 887ª · São Paulo, sexta-feira, 2 de setembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ 687/2005 - (Número Único: 0003615-81.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSE MARCELO AQUINO MOLINA, VALDEMIR ANGELO CANDIDO X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (AN) - NOTA DE CARTÓRIO: "Ficam Vossas Senhorias intimadas do de

Caderno único ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 47 de 61 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 726ª · São Paulo, segunda-feira, 10 de janeiro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ DIAS PARA QUE O AUTOR SE PRONUNCIE, MERITORIAMENTE, QUANTO AO REQUERIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO DE REVOGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. 14. Com a resposta ou a fluência do prazo em branco, analisarei o

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2346 61 INATIVIDADE DA EMPRESA. COBRANÇA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELATIVO À TAXA DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO PARA LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO – TLFLIF –. EMPRESA COM SITUAÇÃO CADASTRAL BAIXADA JUNTO AOS ÓRGÃOS DA RECEITA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGALIDADE DA CERTIDÃO DE DIVIDA

Caderno único ● 26/03/2012 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 16 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1011ª · São Paulo, segunda-feira, 26 de março de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ impetrante) a sanção de 04 (quatro) dias de permanência disciplinar (v. solução em sede de recurso hierárquico, docs. 102/104 e solução em sede de representação, docs. 135). VI. Em petição inicial do

Caderno único ● 02/05/2012 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 15 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1034ª · São Paulo, quarta-feira, 2 de maio de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ SP, 25/04/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. Advogado(s): Dr(s). LUIZ ROBERTO BARBOSA - OAB/SP 171012, JOSE ANTONIO QUEIROZ - OAB/SP 249042. 665/2005 - (Número Único: 0003593-23.2005.9.26

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1444 173 Relator: Des. James Magalhães de MedeirosRevisor:Decisão:unanimidade de votos, em conhecer do presente recurso, para no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Contudo, reconhecendo de ofício da nulidade da CDA, reformando a sentença vergastada nos termos do voto do relator. 251, Apelação nº 0203073-60.2003.8.02.0001 , de Maceió