Diário da Justiça ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7144/2021 - Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 174 Afinal, não obstante o artigo 4º da Resolução 313-CNJ preveja que os pedidos de busca e apreensão de bens estariam garantidos no período de pandemia, estes, obviamente, necessitam da comprovação objetiva da urgência, de maneira que a simples alegação de que o bem sofrerá depreciação e/ou poderá desaparecer não tem o condão de conduzir automaticamente à necessidade imperiosa de cumprimen

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 180 ADVOGADO: THIAGO DI LYOON PEDROSA VILLALBA - OAB/PA 21.288. AGRAVADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA. ADVOGADO: ISAAC COSTA LÁZARO FILHO – OAB/CE 18.663. RELATOR: DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO DECISÃO MONOCRÁTICA DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA PELO JUÍZO DE

Seção I ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 Intime-se o agravado, para, querendo, oferecer contraminuta no prazo de 10 (dez) dias. Oficie-se o julgador singular para que preste as informações a respeito. NR.PROCESSO: 5381497.56.2017.8.09.0000 Desta forma, defiro o pedido de efeito ativo pleiteado. Cumpra-se. Goiânia, 25 de outubro de 2017. Desembargador JEOVÁ SARDINHA DE MORAES Relator (342/N) Tribunal d

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.071 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Cad 1 / Página 1060 autos da Ação Revisional nº 8014624-94.2021.8.05.0250, indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pelo Autor/Agravante. Arguindo o preenchimento dos requisitos respectivos, pugna pela concessão de efeito suspensivo ativo, pois a manutenção da decisão implicará em dano de difícil reparação. Neste sentido, sustenta que será ceifado seu

Seção I ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 Intime-se o agravado, pessoalmente, para, querendo, oferecer contraminuta no prazo de 10 (dez) dias. Oficie-se a julgadora singular para que preste as informações a respeito. NR.PROCESSO: 5299004.22.2017.8.09.0000 Desta forma, indefiro o pedido de efeito ativo pleiteado. Cumpra-se. Goiânia, 25 de agosto de 2017. Dr. Marcus da Costa Ferreira Juiz de Direito Substit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1467 313 Outrossim, a circunstância de tratar-se de entidade associativa não induz à dispensabilidade de tal demonstração, sublinhandose que a agravante desenvolve atividade de cunho econômico. Nesse sentido, os precedentes desta E. Câmara, a saber: Agravo de Instrumento nº 0286232-51.2011.8.26.0000, Rel. Des. GIL COELHO; Agravo de In

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 1382 Maluf Palombo (Herdeiro) - Agravada: Roseti Moretti (Inventariante) - Despacho Agravo de Instrumento Processo nº 200598348.2020.8.26.0000 Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado Vistos. 1- Não se vislumbra, ao menos em sede de cognição preliminar, a presença dos requisitos legais necessários para a concessão da l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2392 2113 FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), CRISTIANE NAVARRO HERNANDES (OAB 134820/SP), CASSIO ANTONIO CREPALDI (OAB 128792/SP), JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA (OAB 357630/SP), LIVIA IKEDA (OAB 163415/ RJ), REN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1356 334 Paulo, 8 de fevereiro de 2013. - Magistrado(a) Mauro Conti Machado - Advs: Ricardo Siqueira Salles dos Santos (OAB: 140600/ SP) (Síndico Dativo) - Mauricio Guimaraes Cury (OAB: 124083/SP) - Ana Lucia Moure Simao (OAB: 88721/SP) - Carlos Rogerio Negrao Araujo (OAB: 132035/SP) - Osvaldo de Jesus Pacheco (OAB: 44700/SP) - Eduardo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1546 415 AgRg nos EDcl no CC 116.009/PB, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, Segunda Seção; AgRg no Ag 1070671/SC, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Quarta Turma; CC 107.816/RN, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, Segunda Seção; e, REsp 1089993/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, Terceira Turma. Em idêntica interpretação, os V. Acórd�