Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 3042 COM MORTE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. O MM. Juízo de piso julgou improcedente o pedido de indenização moral feito pelo espólio do trabalhador, entendendo que a reclamada não concorreu com culpa para o acidente, sendo esta exclusiva da própria vítima. Transcrevo: "ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS A autora alega que seu filho foi contratado pela reclamada para lab

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 308 49 nossos) É importante ressaltar que, consta no Inquérito Policial que o acusado conduziu seu veículo após ingestão de bebida alcoólica. No entanto, para configurar o delito insculpido no art. 306 do CTB, necessita-se da quantidade do teor alcoólico, ou seja, precisa constar concentração de álcool por litro de sangue igua

Judiciário ● 09/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3263/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1399 deu para perceber que ele não estava normal, não tinha condição para perceber a embriaguez do reclamante, que o monitor percebeu de trabalho no caso, aí fui conversar com ele, no caso, e deu para e tirou o reclamante para fora, que o monitor entregou para o sentir né, no tempo não usava máscara, não tinha covid ainda, deu supervisor, que o supervisor acabou d

Diário da Justiça ● 14/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6815/2020 - Terça-feira, 14 de Janeiro de 2020 2193 requereu a pronúncia do Réu nos termos requestados na denúncia. A Defesa, ao apresentar alegações finais, requereu sucessivamente: a absolvição do Réu, no que tange ao delito de tentativa de homicídio, sob a argumentação da tese de legitima defesa; a absolvição por ausência de provas; a desclassificação para o crime de lesão corporal leve. Quanto aos demais delitos imputados; absolvi

Diário da Justiça ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6974/2020 - Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 1121 e noventa e oito reais), que seriam depositadas em sua conta corrente em 30/05, 30/06 e 30/07/2012. Aduz que, após assinatura do termo de reembolso, a demandada alegou que não iria arcar com o pagamento e que iria cobrar o que gastou com os carros dos terceiros, pois o autor estaria sob efeito de bebida alcoólica no momento do acidente, o que diz ser inverídico, pois não foi lavrado auto de infr

Diário da Justiça ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7205/2021 - Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 3333 Eleitoral deste Estado, comunicando a condenação do sentenciado, com suas devidas identificações, acompanhadas de fotocópia da presente decisão, para cumprimento do quanto disposto nos arts. 71, § 2º, do Código Eleitoral c/c 15, III, da Constituição Federal.      Serve a cópia da presente como mandado e OfÃ-cio.      Transitado em julgado, conc

Diário da Justiça ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6983/2020 - Sexta-feira, 4 de Setembro de 2020 1456 MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU: RAIMUNDO NONATO LOPES DA SILVA INFRAÇÃO PENAL: ART. 306, DA LEI Nº 9.503/97 Vistos, etc.. Raimundo Nonato Lopes da Silva, já qualificado nos autos, foi denunciado pela Justiça Pública por infringência ao art. 306, da Lei nº 9.503/97. A prefacial acusatória narra que em 09/10/2013, por volta das 21h:30min, o denunciado em epígrafe, sob efeito de bebida alco

Diário da Justiça ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7127/2021 - Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 3736 indicativo da autoria e da materialidade da infração penal, o qual possibilitaria o oferecimento da denúncia por parte do Parquet. Em contrapartida, em não havendo a presença dos indícios de autoria bem como prova da materialidade, torna-se inviável a propositura de uma ação penal, podendo o representante do Ministério Público requerer o arquivamento do Inquérito Policial. O requerimento d

Caderno 2 - Judiciário ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1535 27 NÃO SE DEU EM VIRTUDE DE SUAS CARACTERÍSTICAS PESSOAIS, MAS, EM VERDADE, EM VIRTUDE DE REQUISITO IMPEDITIVO (LIMITE ETÁRIO), EXPRESSO DEVIDAMENTE NO EDITAL E EM LEI ESPECÍFICA.8. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0889661-24.2014.8.06.0001, EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA RELAC

Diário da Justiça ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6690/2019 - Terça-feira, 2 de Julho de 2019 1872 excesso de prazo, não se ponderando a mera soma aritmética dos prazos para os atos processuais. Ante o exposto, MANTENHO O INDEFERIMENTO, por ora, do pedido de liminar de Habeas Corpus, ficando mantidos os demais termos da decisão anterior. Fica a presente decisão fazendo parte integrante da decisão de fls. 13. Serve o presente despacho como mandado de notificação/intimação/ofício. Expedientes