Diário da Justiça ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7005/2020 - Terça-feira, 6 de Outubro de 2020 2075 consoante prevê art. 109, inciso IV, do Código Penal. Publique-se e Registre-se (art.389,CPP). Dê-se ciência ao Ministério Público (art.390,CPP). Intimem-se, na forma da lei (art.392,CPP). Cumpra-se o art. 201, § 2º do CPP, com a nova redação dada pela Lei 11.690/2008 que determina que ¿O ofendido será comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão,

Diário da Justiça ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7130/2021 - Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 3598 COMARCA DE BREVES SECRETARIA DA 1ª VARA DE BREVES Número do processo: 0800565-02.2021.8.14.0010 Participação: AUTOR Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BREVES Participação: REU Nome: KAYQUE OLIVEIRA DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: JOSE MARIA DE OLIVEIRA FILHO OAB: 24284/PA Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Autos nº 0800565-02.2021.8.14.0010

Diário da Justiça ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6798/2019 - Quinta-feira, 5 de Dezembro de 2019 2402 Garantias Constitucionais, Nota de Comunicação à Família do preso ou a pessoa por este indicada. Vieram os autos conclusos. É o relatório necessário. DECIDO. Diz o art. 302 do Código de Processo Penal: Considera-se em flagrante delito quem: I - está cometendo a infração penal; II - acaba de cometêla; III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, e

Diário da Justiça ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7038/2020 - Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 425 Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam Excelentíssimos Senhores Desembargadores, que integram a Seção de Direito Penal deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER e DENEGAR a ordem, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador - Relator Mairton Marques Carneiro. Esta Sessão foi presidida pelo Exmo. Des. Leonam Gondim da C

Diário da Justiça ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021 2354 Por meio deste fica INTIMADO o advogado(a): Dr(a). AGENOR PINHEIRO LEAL OAB/PA 16.352 e Dr(a). MARLY SANTOS LEAL OAB/PA 21.085, para que fique(m) ciente(s) da SENTENÇA, em relação ao(s)(a) nacional(is) MAGLEDISON NOLETO MARQUES, nos autos de ação penal n 0000176-06.2015.814.0028: Processo: 0000176-06.2015.814.0028 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Réu: MAGLEIDISON NOLETO MARQUES Advogado (a):

Diário da Justiça ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6826/2020 - Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 1085 trabalho de levantamento do local de acidente, bem como demais provas técnicas possíveis de serem produzidas, dada a insegurança decorrente de dados extraídos unicamente da percepção humana, especialmente quando entre essa percepção e o tempo em que ela é externada há passagem significativa de tempo, vez que é próprio do cérebro humano fazer complementos e buscar dar sentido mesmo a dado

Diário da Justiça ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6795/2019 - Segunda-feira, 2 de Dezembro de 2019 1158 Militares mortos em campanha ou ato de serviço, ou em consequência de ferimentos ou moléstias decorrentes, ou ainda, em consequência de acidente em serviço deixarão a seus herdeiros pensão correspondente aos vencimentos integrais do posto ou graduação imediatamente superior, conforme legislação específica¿. Art. 3° - Para efeito de concessão do auxílio-acidente, considera-se acidente

Seção I ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 1.3 Irresignado, o 1º apelante interpôs o presente recurso (mov. 33) argumentando que o fato de não ter sido restituído do veículo objeto da lide, ultrapassa o mero dissabor. NR.PROCESSO: 0213193.65.2013.8.09.0051 STJ, extingo o feito com a resolução de seu mérito. Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida no pagamento das custas, caso hajam, e hono

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 331 99 ADV: MARLI BARBOSA COUTINHO (OAB 1813/AL) - Processo 0041746-62.2010.8.02.0001 (001.10.041746-0) - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - AUTOR: Justiça Pública- VÍTIMA: A Incolumidade Pública- INDICIADO: Artur Carlos de SantanaD E C I S Ã O Trata-se de autos de Inquérito Policial em desfavor de Artur Carlos d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 562 85 circunstâncias em que ocorreu o fatídico acidente, de maneira a constatar se procedente, nesse caso, a culpa do acusado e, consequentemente, a sua responsabilidade penal. Em relação à dinâmica do acidente, constata-se dos depoimentos abaixo: A testemunha arrolada pelo Ministério Público, Paulo Hens, afirmou em juízo (fl.