Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2455 346 relacionados a referido estipêndio, com efeito “ex tunc”, manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias corridos, sobre o prosseguimento da presente ação.Oportunamente, tornem conclusos.Int.. - ADV: JOSÉ GUILHERME PERRONI SCHIAVONE (OAB 266944/SP), GABRIELA DE FARIA BARCELLOS SALIBY (OAB 259414/SP), L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2451 443 Complementares nº 408/94 e 1.439/03, assim como, por arrastamento, dos decretos regulamentadores relacionados a referido estipêndio, com efeito “ex tunc”, manifestem-se as partes sobre o prosseguimento da presente ação.Prazo de 15 dias comum. - ADV: RENAN ABDALA GARCIA DE MELLO (OAB 287222/SP), RAFAEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2465 470 SP) Processo 0025395-38.2017.8.26.0506 (processo principal 1023761-24.2016.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Isaura Gabriel de Oliveira - RIBEIRÃO PRETO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS - Atente-se a parte autora quanto ao petici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2510 433 nº 2095312-76.2017.8.26.0000, em 13 de setembro de 2017, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, sob a relatoria do Des. Renato Sartorelli, declarou a inconstitucionalidade do “prêmio-incentivo” criado pela Lei Complementar Municipal nº 406/94 e ulteriores modificações introduzida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 2636 julgado em 15/04/2003, DJ 02/06/2013, p. 324). E pelo E. Tribunal de Justiça Bandeirante e Colégio Recursal: NULIDADE Falecimento do corréu no curso do processo Comunicação do fato ao juízo “a quo” somente após a prolação da sentença Nulidade dos atos praticados após a morte da parte Suspens�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2483 296 406/94 e ulteriores modificações introduzidas pelas Leis Complementares nº 408/94 e 1.439/03, assim como, por arrastamento, dos decretos regulamentadores relacionados a referido estipêndio, com efeito “ex tunc”, manifestem-se as partes sobre o prosseguimento da presente ação.Prazo de 15 dias comum.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2510 433 nº 2095312-76.2017.8.26.0000, em 13 de setembro de 2017, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, sob a relatoria do Des. Renato Sartorelli, declarou a inconstitucionalidade do “prêmio-incentivo” criado pela Lei Complementar Municipal nº 406/94 e ulteriores modificações introduzida

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região coletiva" (grifei, fls. 40 dos autos eletrônicos do RO-0001836- 752 decisão que restou mantida pelo acórdão proferido pelo TST. 30.2010.5.18.0002). Logo, na decretação de nulidade das CCT's de 2013/2014 e de Logo, conforme constou na sentença homologatória dos cálculos, a 2014/2015 restou reconhecido o efeito "ex tunc". sentença exequenda, integralmente mantid

Publicações Judiciais I ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com efeito, no caso em tela, a impetrante possui certificado de entidade beneficente de assistencial social válido para o período de 04/05/2007 s 03/05/2010 (fl. 32), tendo pleiteado tempestivamente a renovação de seu CEBAS. A Constituição Federal, em seu art. 195, § 7º assegura às entidades beneficentes de assistência social que atendam as exigências estabelecidas em lei a imunidade às contribuições previdenciárias. Por seu turno, o art. 55 da Lei nº 8.212/91 estabelece os requi

Publicações Judiciais I ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com efeito, no caso em tela, a impetrante possui certificado de entidade beneficente de assistencial social válido para o período de 04/05/2007 s 03/05/2010 (fl. 32), tendo pleiteado tempestivamente a renovação de seu CEBAS. A Constituição Federal, em seu art. 195, § 7º assegura às entidades beneficentes de assistência social que atendam as exigências estabelecidas em lei a imunidade às contribuições previdenciárias. Por seu turno, o art. 55 da Lei nº 8.212/91 estabelece os requi