Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2455 366 ou Precatório por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme o valor do crédito (artigo 535, §3º, CPC). - ADV: CARLOS ROBERTO DE LIMA (OAB 219137/SP), MARIA THEREZA MOREIRA MENEZES (OAB 81500/ SP) Processo 0022606-66.2017.8.26.0506 (processo principal 1024120-08.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2483 295 Esgotos de Ribeirão Preto - Como, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2095312-76.2017.8.26.0000, em 13 de setembro de 2017, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, sob a relatoria do Des. Renato Sartorelli, declarou a inconstitucionalidade do “prêmio-incentivo” criad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 2628 ADV: THIAGO PORCEBAN (OAB 367033/SP) Processo 1002989-56.2020.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Julio Cesar Zanini - Zanirato & Scaldelai Ltda - Me - Vistos. Recebo o recurso inominado de fls.214/228, em seu efeito devolutivo (art. 43, da lei 9099/95).- Dêse vista à parte requ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 2634 (OAB 138166/RJ) Processo 1009208-56.2018.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Diário Painéis Ltda Me - Vistos. Apresente a parte credora, no prazo de cinco dias, memória de cálculo atualizada. Após, tornem conclusos para nova deliberação. Intime-se. -

Publicações Judiciais I ● 10/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CEBAS tem efeito ex tunc (STF - RE 115510; STJ - RESP 413728; RESP 478239 e RESP 465540). 5. Agravo a que se nega provimento. (TRF 3ª Região, Segunda Turma, AI 394738, Rel. Des. Henrique Herkenhoff, DJF3 20.05.2010, p. 90) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. ARTIGO 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ISENÇÃO. INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA. PROTOCOLO CEBAS. EFEITO "EX TUNC". 1. Têm direito à isenção tratada pelo §7°, do artigo 195 da Carta Política, as entidades que preenchem os requisitos

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 35865 em função da declaração de inconstitucionalidade, com efeito "ex tunc", da Lei Municipal nº 10.482/1991. Transcreve decisões em Sem razão, contudo. defesa de sua tese. O MM. Juízo de origem assim decidiu (fls.298): Contraminuta apresentada pelo Município agravado às fls.346/353. O Ministério Público do Trabalho não vislumbrando interesse público prim�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2465 435 Complementar Municipal nº 406/94 e ulteriores modificações introduzidas pelas Leis Complementares nº 408/94 e 1.439/03, assim como, por arrastamento, dos decretos regulamentadores relacionados a referido estipêndio, com efeito “ex tunc”, manifestem-se as partes sobre o prosseguimento da presente aç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2465 443 do Des. Renato Sartorelli, declarou a inconstitucionalidade do “prêmio-incentivo” criado pela Lei Complementar Municipal nº 406/94 e ulteriores modificações introduzidas pelas Leis Complementares nº 408/94 e 1.439/03, assim como, por arrastamento, dos decretos regulamentadores relacionados a referido

Seção II ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1564 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/06/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014 NR. PROTOCOLO : 235143-67.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 6901 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : ELIANE DIAS DA SILVA REQUERIDO : ITAU SEGUROS S/A ADV REQTE : 23898 GO - SANTANNA DARELLI DESPACHO : FIRME EM TAIS RAZOES, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MERITO, NOS MO LDES DO ART 267, INCISO VI DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUIRAM A

Judiciário ● 08/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2349/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Novembro de 2017 439 comissão de negociação criada pelo SINCOVAGA para sua autor, para reconhecer que a decisão que declara a nulidade do ato celebração. tem efeito ex tunc, nos seguintes termos: A nulidade foi declarada com efeito ex tunc, conforme trecho do acórdão, da lavra do Ex.mo Desembargador Gentil Pio de Oliveira, 'RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONVENÇÃO