Judiciário ● 13/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3471/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7751 FUNDACAO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS oferece Conselho Nacional de Assistência Social, renovado a cada três exceção de pré-executividade (-684d41a) solicitando seja anos; (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.187-13, de reconhecido seu direito à isenção dacontribuição previdenciária, 24.8.01) III - promova, gratuitamente e em caráter exclusivo, a d

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 859 O embargante ainda roga para que sobre a sua cota da contribuição (efeito ex tunc), deve o ente público restituir o montante previdenciária apurada sejam deduzidos os valores pagos a este descontado indevidamente. In casu, observando a prescrição título que constam dos contracheques juntados aos autos. decretada na origem. 5. Por fim, não há que se falar em

Seção II ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1564 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/06/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014 NR. PROTOCOLO : 396878-96.2010.8.09.0175 AUTOS NR. : 1032 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : WELLIGTON FERNANDES MIRANDA REQUERIDO : ITAU SEGUROS S/A ADV REQTE : 23898 GO - SANTANNA DARELLI DESPACHO : IRME EM TAIS RAZOES, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MERITO, NOS MOL DES DO ART 267, INCISO VI DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRU

Judiciário ● 13/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3391/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2022 Dessa forma, aplico a decisão do STF, com efeito ex tunc, não 3595 Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho sendo mais devidos, nestes autos, os honorários sucumbenciais. Cientifiquem-se as partes. Processo Nº ATOrd-0010326-84.2020.5.03.0171 MARIA SILVANA SOARES DE ARRUDA ADVOGADO HUDSON TEIXEIRA PINTO(OAB: 153973/MG) ADVOGADO RITA DE CASSIA BARCELOS WAICHERT(OAB: 130144/MG)

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3416/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 8995 liberação do honorários adv. de suc. abatidos de seu crédito pela alegação que o STF deu efeito ex tunc na decisão; que a reclamada PODER JUDICIÁRIO requer a liberação para seu patrono do referido valor pela alegação JUSTIÇA DO que o autor foi condenado na verba e não recorreu, transitando em julgado, não sendo beneficiado pela decisão do STF. EMBU DA

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 2788 dos trabalhadores na Indústria do Estado de Goiás Tocantins e Distrito Federal até 2014, quando foi notificada pelo Sindicato autor O documento "NOTA TÉCNICA N.º 1498/2015/CGRS/SRT", (fls. reivindicando a representação dos seus empregados. 269/278) revela que o Sindicato autor protocolou em 09/07/2014 pedido de alteração de seus estatutos sociais, nos seguint

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 RÉU ADVOGADO 50230 MUNICIPIO DE SAO CARLOS SARAH ESQUERDO MAGLIANO(OAB: 224049/SP) LIVIA POLCHACHI(OAB: 374490/SP) ADVOGADO abr Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE SAO CARLOS Notificação PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Processo: 0012405-77.2015.5.15.0106 AUTOR: TELMA CRISTINA LINO Processo Nº RTOrd-0012406-62.2015.5.15.0106 AUTOR SAMANTA PEREIRA CEZAR AD

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2318 196 LIMA (OAB 1472/AL), ADV: WENDELL HANDRES VITORINO DA ROCHA (OAB 6446/AL) - Processo 0700395-42.2017.8.02.0092 Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: Beroaldo Batista da Silva - LITSPASSIV: Anajú Moveis e Comercio Ltda - Epp - intime-se o exequente para apresentar impugnação. Cumpra-se.

Publicações Judiciais I ● 10/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a entidade como filantrópica, de utilidade pública, tem efeito ex tunc, por se tratar de um ato declaratório. 2. Isenção das contribuições previdenciárias anteriores à expedição do certificado. 3. Recurso especial improvido. (STJ, Segunda Turma, RESP 465540, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 17.05.2004, p. 178) CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE. ARTS. 146, INC. II E 195, §7º, DA C.F. LEI N. 8112/91, ART. 55. ENTIDADE DE FINS FILANTRÓPICOS. EFEITO EX TUNC DA DECRETAÇÃO DE QUE DE U

Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 CUSTOS LEGIS À vista do exposto, decido: CONHECER do recurso do RECLAMANTE e O PROVER para afastar a preclusão lógica 6356 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - PAULO SERGIO PEROSA reconhecida na origem e a consequente extinção do feito sem julgamento de mérito, determinando o prosseguimento do feito, como o Juízo a quo entender de direito. PODER