Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2927/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 pela Lei nº 2.506/2005 (art. 20, id nº 8c44a05). 9675 menos pelos dispositivos legais expressamente declarados inconstitucionais. Já, a citada Lei nº 2.506/2005, especificamente seus art. 14, parágrafo único, e art. 15, § 4º, justamente aqueles dispositivos no Nesse sentido, não há fundamento legal para o reconhecimento do qual se funda o pedido, teve sua inconst

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 50232 Notificação PODER JUDICIÁRIO Processo Nº RTOrd-0012406-62.2015.5.15.0106 AUTOR SAMANTA PEREIRA CEZAR ADVOGADO MARIZA ALVES RIBEIRO(OAB: 347892/SP) ADVOGADO RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA(OAB: 154975/SP) ADVOGADO DANIELA LUPPI DOMINGUES(OAB: 163426/SP) ADVOGADO CLAUDIA APARECIDA SANTOS LIMA DE OLIVEIRA(OAB: 283334/SP) RÉU MUNICIPIO DE SAO CARLOS ADVOGADO SARAH ESQUE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 2674 ferramenta na solução de conflitos e pacificação social, sobretudo em sede de Juizado Especial, em atenção à entrada em vigor da Lei nº 13.994/20, e nos termos do Comunicado CG 284/2020, a fim de viabilizar a realização de audiência virtual, em conformidade ao disposto no art. 22, § 2º, da Lei n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 2675 sucessores - Sentença anulada. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 0019412-49.2008.8.26.0320; Relator (a): Elcio Trujillo; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Limeira - 2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 27/08/2013; Data de Registro: 28/08/2013) RECURSO INOMINADO AÇÃO DE RE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 2776 extinção do processo, na forma do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95. 8. POR FIM: independentemente do prosseguimento da fase de execução, lembre-se que: (a) a dívida cobrada neste processo pode ser protestada, sob a responsabilidade do credor, bastando que a parte exequente apresente o documento r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2474 629 execução, nos termos do artigo 535 do CPC/2015.Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, será requisitado o pagamento por meio de RPV ou Precatório por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme o valor do crédito (artigo 535, §3º,

Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3544/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 81.2018.5.13.0014, 6ª Turma, DEJT-20/09/2019; AIRR-1128340.2014.5.15.0146, 8ª Turma, DEJT-20/04/2018; AgR-E-ED-RR83500-79.2007.5.04.0131, SBDI-1, DEJT-15/12/2017. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista" (fls. 469 e 470 do documento sequencial eletrônico nº 03). Na minuta do agravo de instrumento, a parte Reclamada alega que obedeceu o exigido na Lei nº 13.015/2014. Da leitura

Judiciário ● 22/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3437/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 595 FGTS (mais a multa dos 40%), sobre todas as parcelas reclamadas contrato de trabalho de maneira a limitá-la ao teto de na presente ação, com exceção das verbas de natureza contribuições do RGPS. Agravo de petição parcialmente provido. indenizatória” (Id decd680 - Pág. 36). (TRT-1 - AP: 00001330720135010431 RJ, Relator: ROSANA SALIM Nessa mesma toada, ve

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

§ 3o O disposto nos §§ 1o e 2o não impede a remuneração da pessoa do dirigente estatutário ou diretor que, cumulativamente, tenha vínculo estatutário e empregatício, exceto se houver incompatibilidade de jornadas de trabalho. (Incluído pela Lei nº 12.868, de 2013) Neste caso, a controvérsia gira em torno dos efeitos atribuíveis ao certificado que declara a qualidade de entidade filantrópica de determinada entidade, conferindo-lhe imunidade tributária quanto à obrigação de rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2467 329 Prazo de 15 dias comum. - ADV: FERNANDA LISI JORGE (OAB 352582/SP), CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO (OAB 196416/ SP) Processo 0013156-02.2017.8.26.0506 (processo principal 1016145-95.2016.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Vera Lucia Lucas Madaleno L