TJGO 02/06/2015 - Pág. 1524 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015
IFICO QUE ELE, EM TESE, MEDIANT E O EMPREGO DE CHAVE FALSA, ARROM
BOU O VEICULO DO OFENDIDO, SUBTR AINDO DE SEU INTERIOR OBJETOS DE
VALOR, REVESTINDO-SE SUA CONDUTA DE MAIOR REPROVABILIDADE ADEMAI
S, SEGUNDO RELATADO PELOS SEGURA NCAS DO PORTAL SHOPPING, O IMPUT
ADO AINDA TENTOU ARROMBAR ALGUMAS MOTOCICLETAS QUE ESTAVAM NO EST
ACIONAMENTO DO MENCIONADO ESTABEL ECIMENTO COMERCIAL DEMAIS DISSO
, NOTO QUE HEIDINELY SILVA DO ESP IRITO SANTO E REINCIDENTE ESPEC
IFICO, VEZ QUE FOI CONDENADO PELA COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA
PELA PRATICA DO DELITO DE FURTO ( TRANSITO EM JULGADO EM 02/04/2
008), O QUE, POR SI SO, TEM O CONDA O DE JUSTIFICAR A SUA CONSTRI
CAO CAUTELAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 3 13, INCISO II, DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL CONFIRA-SE: ART 313 NOS TERMOS DO ART 312 DESTE CO
DIGO, SERA ADMITIDA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA: I - NOS CR
IMES DOLOSOS PUNIDOS COM PENA PRI VATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPE
RIOR A 4 (QUATRO) ANOS; II - SE TI VER SIDO CONDENADO POR OUTRO C
RIME DOLOSO, EM SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO, RESSALVADO O DISP
OSTO NO INCISO I DO CAPUT DO ART 6 4 DO DECRETO-LEI NO 2 848, DE
7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENA L;NEGRITOS PROPOSITAIS RESSAL
TO, AINDA, QUE O IMPUTADO POSSUI OU TRA SENTENCA CONDENATORIA (SE
M TRANSITO EM JULGADO), TAMBEM PELO DELITO DE FURTO, E UMA ACAO P
ENAL EM ANDAMENTO PELA SUPOSTA PRATI CA DE RECEPTACAO, O QUE, SEM
DUVIDA ALGUMA, EXPRESSA SUA OUSADIA, EVIDENCIA SUA PERICULOSIDAD
E SOCIAL, E CONTRIBUI PARA A CONVICCA O DESTA MAGISTRADA SOBRE A
NECESSIDADE DE SUA CONSTRICAO CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PUB
LICA POIS, UMA VEZ SOLTO, ENCONTRARA E STIMULOS PARA PROSSEGUIR N
A CRIMINALIDADE NESSA LINHA DE RACIOCI NIO, VISLUMBRO ALEM DO FUM
US COMMISSI DELICTI, A PRESENCA DO PERI CULUM LIBERTATIS, VEZ QUE
PRESENTES OS FUNDAMENTOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA, EM
ESPECIAL, A NECESSIDADE DE GARANTIA DA O RDEM PUBLICA SOBRE O TEM
A ORDEM PUBLICA, A LICAO DE GUILHERME DE SOUZA NUCCI, VERBUM AD V
ERBUM: A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA DEVE SER VISUALIZADA PELO TRIN
OMIO GRAVIDADE DA INFRACAO + REPERCUSSAO SOCIAL + PERICULOSIDADE
DO AGENTE UM SIMPLES ESTELIONATO, POR E XEMPLO, COMETIDO POR PESS
OA PRIMARIA, SEM ANTECEDENTES, NAO JUSTI FICA HISTERIA, NEM ABALO
A ORDEM, MAS UM LATROCINIO REPERCUTE NEG ATIVAMENTE NO SEIO SOCI
AL, DEMONSTRANDO QUE AS PESSOAS HONESTAS P ODEM SER ATINGIDAS, A
QUALQUER TEMPO, PELA PERDA DA VIDA, DIANTE DE UM AGENTE INTERESSA
DO NO SEU PATRIMONIO, ELEMENTOS GERADORES, POR CERTO, DE INTRANQU
ILIDADE NOTE-SE, TAMBEM, QUE A AFETACAO DA ORDEM PUBICA CONSTITUI
IMPORTANTE PONTO PARA A PROPRIA CREDIBILI DADE DO JUDICIARIO, CO
MO VEM DECIDINDO OS TRIBUNAIS PATRIOS ( ) MAS NAO SE PODE PENSAR
NESSA MEDIDA EXCLUSIVAMENTE COM A UNIAO NECESSARIA DO TRINOMIO AV
ENTADO POR VEZES, PESSOA PRIMARIA, SEM QUALQUER ANTECEDENTE PODE
TER SUA PREVENTIVA DECRETADA PORQUE CO METEU DELITO MUITO GRAVE,
CHOCANDO A OPINIAO PUBLICA ( ) A NAO DECRETACAO DA PRISAO PODE RE
PRESENTAR A MALFADADA SENSACAO DE IM PUNIDADE, INCENTIVADORA DA V
IOLENCIA E DA PRATICA DE CRIMES EM GE RAL, RAZAO PELA QUAL A MEDI
DA CAUTELAR PODE TORNAR-SE INDISPENSAV EL ( ) (MANUAL DE PROCESSO
PENAL E EXECUCAO PENAL, 3 E , PGS 559/560) NESSA MESMA PERSPECTI
VA, A PRISAO CAUTELAR DO DENUNCIADO TAMBEM SE FAZ NECESSARIA PORQ
UE SUA LIBERDADE PODERA SERVIR PARA FOMENTAR O DESCREDITO DA POPU
LACAO NO ATUAL SISTEMA DE JUSTICA, DE MODO QUE A PRISAO PREVENTIV
A, NO PRESENTE CASO, TAMBEM SE JUST IFICA PARA ASSEGURAR A PROPRI
A CONFIANCA DOS CIDADAOS NA ATUACAO DO PODER JUDICIARIO, COMO LEC
IONA JULIO FABBRINI MIRABETE: "O CON CEITO DE ORDEM PUBLICA NAO S
E LIMITA A PREVENIR A REPRODUCAO DE F ATOS CRIMINOSOS, MAS TAMBEM
A ACAUTELAR O MEIO SOCIAL E A PROPRIA CREDIBILIDADE DA JUSTICA E
M FACE DA GRAVIDADE DO CRIME E DE SUA REPERCUSSAO" (IN CODIGO DE
PROCESSO PENAL INTERPRETADO: ATLAS, SP , 11 ED , PAG 803) ADEMAIS
, ENTENDO QUE NENHUMA DAS MEDIDAS CAU TELARES DIVERSAS DA PRISAO
ESTABELECIDAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL SE REVELA
M ADEQUADAS E SUFICIENTES PARA GARANTI R A EFETIVIDADE DO PROCESS
O, AO MENOS SEGUNDO OS ELEMENTOS EXISTE NTES ATE AGORA NOS AUTOS,
DE MODO QUE A SEGREGACAO CAUTELAR SE MO STRA NECESSARIA, CONFORM
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