Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2425 1322 Processo 1001433-17.2013.8.26.0309 (apensado ao processo 1001839-38.2013.8.26.0309) - Procedimento Comum Inadimplemento - CONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA. - PONTO CINCO COMÉRCIO DE PNEUS LTDA. - Denise Taranto Faltoni - Vistos.1. Relatório1.1. Processo 1001433-17.2013CONTINENTAL DO BRASIL PRO

Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3206 acima citadas, não contemplavam, como um de seus parâmetros, a inserção, em sua base de cálculo, de valores advindos de “vendas canceladas ou parceladas”, mas, tão somente, o valor da venda em A 1ª Ré refutou expressamente tal pretensão. si, ou seja, o preço do produto ou serviço, objeto de divulgação pela 1ª Ré, tudo dentro, originalmente, do regular

Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 1/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. 358 Constitui fato incontroverso que o Reclamante foi dispensado por RSOM mau procedimento, modalidade de penalidade que não dispensa a progressividade na aplicação da pena, ou seja, passando pela Assinatura advertência, suspensão para, só então, chegar-se à penalidade RIO BRANCO, 28 de Maio de 2018 máxima de

Judiciário ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3114/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020 7585 LEI PROCESSUAL NO TEMPO A ação foi ajuizada em 24/10/2017, p.02. PODER JUDICIÁRIO Quanto à relação jurídica entre as partes, vigorou no período de JUSTIÇA DO TRABALHO "junho de 2013" até "outubro de 2016", p.04/05. Assim, quanto ao direito material, frise-se, de início, que, ao caso RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA vertente, não se cogita aplicação das alte

Judiciário ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3114/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO GILSON PEREIRA JUNIOR(OAB: 362189/SP) JOSE VITORIO NASCIMENTO DANIEL MARTINS ALVES(OAB: 291032-D/SP) 7588 VOTO ADMISSIBILIDADE Intimado(s)/Citado(s): - ELIANE COSTA DE OLIVEIRA - EPP Conheço do recurso, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. LEI PROCESSUAL NO TEMPO A ação foi ajuizada em 24/10/2017, p.02. PODER JUDICIÁ

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 2723 1. Desvio de função de função. Fundamentos da sentença: O autor refuta a decisão acima transcrita, argumentando que apesar de ter sido contratado para a função de vendedor, não lhe foi Sustenta o autor que foi contratado para exercer a função de oportunizado o exercício dessa atividade e que tal situação decorre vendedor no entanto durante toda a con

Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3232 coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades ater este Juízo, à luz dos artigos 141 e 492, do CPC) e restando competentes”. cumpridos, pela 1ª Ré, as condições, os prazos e parâmetros para pagamento dos aludidos “prêmios” à Reclamante, julgo improcedentes os pedidos de itens “16”, “18”, “19”, “20” e “21”, da N

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 limpeza de banheiros e afirma que a determinação quanto à limpeza 2728 isso sentiu-se desvalorizado. do local das refeições dizia respeito a manter o local em ordem e organizado para a utilização dos próprios funcionários. Também invoca o artigo 8°, da Lei 3.307/57, lei que regulamenta as atividades dos empregados vendedores. Verifico que não houve desvio de

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 14556 a fato extintivo, impeditivo ou modificativo do autor, reconhece-se o autor firmou declaração de hipossuficiência e não há prova de que que o reclamante trabalhou nos sábados indicados na inicial, o que receba salário superior a 40% do limite máximo dos benefícios do acarreta excesso de jornada semanal, que deve ser remunerado Regime Geral de Previdência S

Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 REINTEGRAÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO". 6546 deveriam estar dentro da normativa do serviço de qualidade de tal reclamada" (cfe. id. b9682b8, pg. 2). Referido relato retrata que Responsabilidade Solidária / Subsidiária / Tomador de Serviços havia uma fiscalização da segunda reclamada relacionada ao / Terceirização controle de qualidade, mas não uma ingerência a pon