Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3776 art. 899 da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017, que dispôs: são 541/542. "isentos do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as A alegação exordial de cumprimento de metas estabelecidas pela 2ª entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial". reclamada (fl. 7) restou comprovada nos autos, pois a testemunha (g.n). As custas

Judiciário ● 20/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2356/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017 1589 arrazoado recursal, que a parte insurgente objurga, diretamente, os lançamentos e também fazia prospecção nas ruas para alicerces decisórios, discutindo, de forma específica, a avaliação da cadastrar novas revendedoras para a empresa; que a prova oral realizada pelo Julgador de Primeira Instância, aspecto reclamante fazia o mesmo trabalho de executiva de v

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 769 subordinada, não eventual e mediante remuneração realiza Comércio, Propagandistas, Propagandistas-vendedores e profissionalmente atos relacionados à comercialização dos produtos Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Ceará visa a ou serviços disponibilizados por seu empregador. garantir que vendedores, vendedores viajantes e outros Neste vetor,

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 14561 atribuir à outra o ônus de sua escolha pela opção mais onerosa, não sua marca na prestação de serviços de revenda, que a contratante, havendo, portanto, que se falar de dano a ser indenizado. Rejeita- nitidamente, que que seja vista como sendo executada por si se. própria. As cláusulas 1ª a 9ª impõem, praticamente, só deveres à contratada. Não obstan

Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 6549 O entendimento pacífico no âmbito do TST é de que é imperioso Art . 15. O concedente poderá efetuar vendas diretas de veículos que as razões recursais demonstrem de maneira explícita, automotores. fundamentada e analítica a divergência jurisprudencial ou a violação I - independentemente da atuação ou pedido de concessionário: legal. Dessa forma, rec

Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4828 seja reconhecida a responsabilidade solidária da segunda ré ou, c) a outros compradores especiais, facultada a qualquer sucessivamente, subsidiária. concessionário a apresentação do pedido. A tese da defesa da segunda reclamada é de que firmou com a De acordo com a referida leii, ainda, pode ser objeto do contrato de primeira reclamada, desde 2002, contrato de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se. SANTO ANDRé, 26 de fevereiro de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000575-86.2019.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André IMPETRANTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: LIVIA MARIA DIAS BARBIERI - SP331061, TERCIO CHIAVASSA - SP138481, FERNANDA RAMOS PAZELLO - SP195745 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Vistos em liminar. Trata-se de Mandado de Seguran

Judiciário ● 24/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2007/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 548 Vendedor era determinado pela empresa, o do Representante não". condenação com base nos fatos alegados na exordial, que sequer Deveria, assim, o autor ter trazido aos autos outra testemunha para configuram dano moral. comprovar a alegada prestação de serviços subordinados, nos De igual sorte, o autor não logrou comprovar sua alegação de que a termos preconizad

Judiciário ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3114/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020 7625 reivindicadas não são devidas, porquanto o reclamante não mais atuava na representação das reclamadas, no período de apuração das diferenças objeto da condenação, ou seja, de janeiro/2016outubro/2016. Por último, segundo as recorrentes, na condenação VOTO às diferenças de comissões, incorreu em equívoco o juízo de ADMISSIBILIDADE origem ao desconsi

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3788 a Súmula nº 331 do TST, especialmente quanto a culpa "in limitando, ainda mais, portanto, a atuação da revendedora em eligendo" e "in vigilando". Subsidiariamente, requer que seja decorrência direta do resultado da atuação desta no que seria o desconsiderada a personalidade jurídica da primeira reclamada, mero cumprimento de seu objeto social, e reservando-se