57 resultados encontrados para efetuar vendas diretas - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 2506 Dispensado o relatório nos termos do art. 852, I da CLT. O réu contesta e junta comprovante. FUNDAMENTAÇÃO O autor não impugnou o comprovante de recolhimento da multa MÉRITO fundiária, razão pela qual tenho o valor por devidamente quitado. Desvio de função Assédio Moral Sustenta o autor que foi contratado para exercer a função de Sustenta o autor q
3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3782 Uma vez indicada como devedora na relação jurídica de direito vista que o contrato foi celebrado antes da vigência da Lei material, legitimada está a recorrente a figurar no polo passivo da 13.429/2017, ensejaria, até mesmo, a formação do vínculo ação, diante da adoção pelo direito brasileiro da Teoria da empregatício diretamente do reclamante com a seg
3114/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020 É o relatório. 7630 direito alegado. Ainda, enfatizam que as diferenças de comissões reivindicadas não são devidas, porquanto o reclamante não mais atuava na representação das reclamadas, no período de apuração das diferenças objeto da condenação, ou seja, de janeiro/2016outubro/2016. Por último, segundo as recorrentes, na condenação VOTO às diferenças
2356/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017 1598 que havia meta de venda; que a equipe tem que vender escrito no sentido de vedar a depoente de vender produto da determinado valor; que se esse valor de vendas não for concorrência, mas a gerente não concordava que a executiva atingido também entra em período de 'cortesia' e passa a pudesse vender produtos de outra empresa; que podia exercer receber a comiss�
2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 811 chegou a afirmar em depoimento: "... que uns 2 ou 3 meses antes produtos/serviços para os clientes, muitas vezes com condições de do término do contrato do depoente, o depoente assinou um pagamento melhores (que não eram autorizadas para as contrato falando que as comissões poderiam ser variáveis; que a negociações realizadas pelo autor), tendo bastante espaç
c)a revendedores; e II-estabelecimento comercial varejista, o que efetuar vendas diretas a consumidor, ainda que realize vendas por atacado esporadicamente, considerando-se esporádicas as vendas por atacado quando, no mesmo semestre civil, o seu valor não exceder a vinte por cento do total das vendas realizadas. A impetrante, por sua vez, afirma que parte de suas vendas é realizada a pessoas jurídicas, as quais, como se sabe, não utilizam o veículo para uso pessoal, mas, na verdade, explor
Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. contra ato da autoridade apontada como coatora DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ/SP , a fim de que lhe seja declarada a ilegalidade da exigência fiscal COFINS ST, na modalidade substituição tributária (COFINS/ST), objeto do processo administrativo nº 10805.001.452/2006.09, uma vez que as operações em análise configuram, na realidade, venda direta ao consumidor, realizados com base na Lei Re
3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 397 e respeitarão os limites mencionados no art. 10, §§ 1º e 2º. § 2º O 8.132, de 1990) 1° Os valores do frete, seguro e outros encargos concedente deverá atender ao pedido no prazo fixado e, se não o variáveis de remessa da mercadoria ao concessionário e deste ao fizer, poderá o concessionário cancelá-lo. § 3º Se o concedente não respectivo adquirente deverão ser disc
2979/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Ementa EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DESPROVIMENTO. Uma vez voltados os embargos declaratórios ao simples rejulgamento de certa matéria e inexistente no acórdão proferido qualquer dos vícios que os respaldam - omissão, contradição e obscuridade -, impõe-se o desprovimento." Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 11.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2�
2979/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Nesses moldes, a reclamada atraiu o encargo probatório imposto pelos arts. 333, II, do CPC e 818, da CLT, cabendo destacar que, diante da dinâmica inerente à atividade em discussão e os requisitos da relação empregatícia, o deslinde da questão reside na constatação de fato - ou não - da subordinação. Isso porque a manutenção da autonomia profissional do corretor de imóveis, qua