Seção II ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : RICARDO RODRIGUES DA SILVA REQUERENTE : ANA PAULA PEREIRA AFONSO DESPACHO : PROTOCOLO N. 201900139663 AUTOS N 198/2019 DESPACHO 1. EM ANALISE DOS AUTOS, OBSERVO QUE RAZAO ASSISTE AO MINISTERIO PUBLICO ACERC A DA DESNECESSIDADE DE IMPOSICAO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA, EIS QUE, NAO CONSTAM NOS AUTOS, ATE O PRESENTE MOM

Seção III ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 DESPACHO : POSTO ISSO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50, V E VI E 118, I DA LEI 7.210/84, PROMOVO A REGRESSAO DEFINITIVA DO REGIME PRISIONAL DE CLEIBER JUNIOR OLIVEIRA GOMES DO SEMIABERTO PARA O FECHADO, DEVEN DO SER INTERROMPIDA A CONTAGEM DO PRAZO PARA A PROGRESSAO DE REGI ME PRISIONAL, CONSIDERANDO-SE A DATA DA PRISAO. POR OUTRO LADO, D EIXO DE APLICAR A SANCAO CONTIDA N

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 DO, ENTENDO QUE NAO DEVE SER APLICADO, IN CASU, O EFEITO JURIDICO DA SANCAO, QUAL SEJA A INTERRUPCAO DO INTERSTICIO TEMPORAL EXIGI DO PARA A PROGRESSAO DO REGIME, OU MESMO A PERDA DE PARTE DOS DIA S DE REMICAO DE PENA QUE, POR VENTURA, O REEDUCANDO TENHA DIREITO . ANALISANDO AS INFORMACOES TRAZIDAS, VERIFICA-SE QUE A CONDUTA P RATICADA PELO SENTENCIADO NAO GEROU MAIORES

Seção II ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 RECLUSAO NAO HA CIRCUNSTANCIAS AGR AVANTES OU ATENUANTES CONSIDERANDO A CONTINUIDADE DELITIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 71, DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA EM 1/2 (META DE), TORNANDO-A, ASSIM, PROVISORIA EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 14, DA LEI N 9 807/1999, REDUZO A PENA APL ICADA AO ACUSADO EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO-A DEFINITIVA, ASSIM, EM 02 (DO

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 NR. PROTOCOLO : 13542-95.2018.8.09.0174 AUTOS NR. : 277 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JASON DE SOUZA DESPACHO : SENADOR CANEDO 1 VARA CIVEL, CRIMINAL, E DA INFANCIA E DA JUVENTU DE 201800135429 PARTE(S): JASON DE SOUZA D E S P A C H O DESIGNO AUDIENCIA ADMONITORIA PARA O DIA 23/08/2018 AS 16:30 HORAS. INTIM E-SE O REECUDANDO JASON DE SOUZA , FAZENDO CONSTAR DO MAN

Seção III ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 EXECUCAO. AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, POIS O ACUSADO NAO E PRIMARIO OU PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES, D EIXO DE APLICAR A SUBSTITUICAO DA PENA POR RESTRITIVAS DE DIREITO S. DISPOSICOES FINAIS: CONSIDERANDO O REGIME IMPOSTO NESTA SENTEN CA (SEMIABERTO) E POR NAO VISLUMBRAR PRESENTES OS REQUISITOS AUTO RIZADORES DA SEGREGACAO CAUTELAR, REVOGO A SE

Seção III ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 ENDERECO DO REQUERIDO INDICADO PELA AUTORA E DE OUTRA COMARCA, D EIXO DE APLICAR AO PRESENTE CASO O DISPOSTO NO ARTIGO 693 E SEGUI NTES DO CPC, HAJA VISTA NAO SER POSSIVEL PRECISAR O TEMPO NECESS A RIO PARA SUA EFETIVA CITACAO, O QUE INVIABILIZA A DESIGNACAO DE A UDIENCIA CONCILIATORIA NESTE MOMENTO DESTARTE, CITE-SE A PARTE R EQUERIDA, ATRAVES DE CARTA, COM AVISO DE REC

Seção III ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2019 AUTOS NR. : 15 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOAO WILLIAN BARBOZA LEMES ADV ACUS : 29527 GO - MARCIA PAULINA ROCHA 14947 GO - JOAO CANDIDO GONCALVES DESPACHO : AUTOS/PROTOCOLO N 201800080438 VERIFICO QUE O DOUTO CAUSIDICO NOM EADO A FL. 159, DR. JOAO CANDIDO GONCALVES, NAO VEM SE MANIFESTAN DO NOS FEITOS EM QUE FOI NOMEADO. ASSIM, COMO SE TRATA DE DEFENSO R DATIV

Seção III ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO AO FE ITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, TENDO EM VISTA QUE O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS.234 JÁ TRANSCORREU. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 17/11/2017 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE ORIZONA ESCRIV

Seção II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO, NA CADEIA PUBLICA LOCAL. D EIXO DE APLICAR O DISPOSTO NO ARTIGO 44, DO CP, PORQUANTO O CRIME FOI PRATICADO COM AMEACA A PESSOA. REFERENTE A CONTRAVENCAO PENA L DE PERTURBACAO DA TRANQUILIDADE; CULPABILIDADE: REPROVAVEL A CO NDUTA DO REU, VEZ QUE IMPUTAVEL, POSSUINDO CONSCIENCIA DA ILICITU DE, SENDO-LHE EXIGIDO COMPORTAMENTO DIVERSO