Seção III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 ACAO DELITUOSA OCORRIDA, JUSTIFICA A PRISAO CAUTELAR, NAO SENDO POSSIVEL, PORTANTO, A LIBERDADE DA AUTUADA CUMULADA COM OUTRA MED IDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISAO. VALE RESSALTAR QUE A PRISAO PREVE NTIVA, COMO ESPECIE DE PRISAO CAUTELAR, DEVE ESTAR FUNDADA NO FUM US COMISSI DELICTI, OU SEJA, EM INDICIOS DE AUTORIA E PROVA DA MA TERIALIDADE, BEM COMO NO PERICULUM LIBERTA

Seção III ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 O ART. 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NESTE SENTIDO, EM ATENCAO AOS PARAMETROS ESTABELECIDOS PELO ARTIGO 282 DO CPP, ORIENTANDOME PELOS DITAMES LA EXPOSTOS, ACERCA DA NECESSIDADE E DA ADEQUACA O DA MEDIDA (PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE), VERIFICO QUE NO CAS O DOS AUTOS A PERICULOSIDADE, EXPRESSADA PELA ACAO DELITUOSA OCOR RIDA, JUSTIFICA A PRISAO CAUTELAR, NAO SENDO

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5405 1/30 (um trinta avos) do sal?rio m?nimo vigente na data dos fatos, devidamente atualizado. ???????????Direito de apelar em liberdade ???????????Nego o benef?cio do apelo em liberdade aos r?us e mantenho a pris?o preventiva, pois presente raz?o para tanto, consubstanciada na necessidade de preserva??o da ordem p?blica e para garantia da aplica??o da lei penal, seja em raz?o do regime de pena fixado,

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 874 PALAVRA DA V?TIMA ? PENA BASE NO M?NIMO LEGAL MANTIDA. Os elementos de convic??o colhidos durante a instru??o demonstram a materialidade e a autoria do crime. A palavra da v?tima foi segura o suficiente para ser admitida como prova plena no que tange ? grave amea?a e ? autoria do delito. Incab?vel o acolhimento do pleito de n?o reconhecimento do concurso de agentes, eis que este restou comprovado diante

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 2967 do feito. Assim, em face da manifesta??o da requerente, a provid?ncia jurisdicional pleiteada tornou-se desnecess?ria e sem utilidade. Com efeito, outro caminho n?o h? a trilhar sen?o o da extin??o do processo sem aprecia??o de m?rito. Ante o exposto, extingo o processo, sem resolu??o de m?rito, por falta de interesse superveniente da v?tima, nos termos do art. 485, VI, do NCPC e revogo as medidas

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5401 inexatid?es, e, ao final, concordaram com o presente termo para juntada aos autos. Dispenso a assinatura da ata pelos presentes, nos termos do art. 25 da Resolu??o 185 do CNJ e da PORTARIA CONJUNTA N? 7/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, devendo esta ser assinada pelo presidente do ato no sistema LIBRA?. E como nada mais houvesse, mandou o M.M. Juiz encerrar o presente termo que lido e achado conforme vai assin

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 1334 DIVISÃO DE REGISTRO DE ACÓRDÃOS E JURISPRUDÊNCIA ACÓRDÃO: 217071 COMARCA: BELÉM DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 1 2 4 9 2 6 7 2 0 1 3 8 1 4 0 4 0 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROSI MARIA GOMES DE FARIAS CÂMARA: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:E. S. P. Representante(s): OAB 20247 - FELIPE AUGUSTO HAN

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 268 ACÓRDÃO: 217538 COMARCA: AUGUSTO CORRÊA DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 0 2 2 4 6 3 1 2 0 1 9 8 1 4 0 0 6 8 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROMULO JOSE FERREIRA NUNES CÂMARA: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:ROSINEIDE CARDOSO VIEIRA Representante(s): OAB 21116 - RODRIGO COSTA GOES (DEFENSOR DATIVO) APELADO:JUSTIÇA

Diário da Justiça ● 09/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7179/2021 - Sexta-feira, 9 de Julho de 2021 3196 toxicol?gico definitivo acostado aos autos. Todavia, o Egr?gio Superior Tribunal de Justi?a vem sedimentando jurisprud?ncia no sentido de abrir exce??o ? regra da necessidade do laudo definitivo na hip?tese de o laudo preliminar de constata??o ser assinado por perito criminal oficial ou profissional que detenha o conhecimento t?cnico necess?rio para certificar a materialidade. Nesse sentido: HAB

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 1388 SECRETARIA DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO RESENHA: 03/03/2021 A 04/03/2021 - SECRETARIA DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELEM - VARA: VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELEM PROCESSO: 00092323520208140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): EDUARDO RODRIGUES DE MENDONCA FREIRE A??o: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos em: 03/03/2021 VITIMA:O. E.