Diário da Justiça ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6897/2020 - Terça-feira, 12 de Maio de 2020 2662 testemunha KELVIN TADEU DA SILVA PINHEIRO asseverou que era funcionário da farmácia Maxi popular e, no dia fatídico, visualizou quando adolescente PAULO ingressou no estabelecimento em atitude suspeita, tendo posteriormente ingressado o acusado WERBE, tendo o menor abordado o fiscal da loja e o obrigado a abrir o local onde estavam os aparelhos celulares, tendo este dito que não possuía a chave, e

Diário da Justiça ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6899/2020 - Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 2304 metade: II - Se h á o concurso de duas ou mais pessoas; § 2 º - A A pena aumenta - se de 2/3 (dois ter ç os) : I - Se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo; Art. 244 - B . Corromper ou facilitar a corrup çã o de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infra çã o penal ou induzindo - o a pratic á - la: Pena - reclus ã o, de 1 (um) a 4 (quatro) anos. Estado do Pa

Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 2266 DENUNCIADO:JOSE RAIMUNDO RAMOS GOMES Representante(s): OAB 28334 - CARMITO DA SILVA PARAISO (ADVOGADO) . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABAETETUBA Processo nº 0006307-89.2020.8.14.0070 Juíza de Direito: Pâmela Carneiro Lameira Data: 22 de fevereiro de 2021, às 10:45horas Promotor de Justiça: Dr. Gerson Daniel Silva da Silveira Advogados: Âng

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 2101 23 de março de 2021, às 09:45horas Promotor de Justiça: Dr. Gerson Daniel Silva da Silveira Defensor Público: Dr. Renan Franca Chermont Rodrigues Acusada: Renata dos Santos Pureza Testemunhas presentes: PM Luciene Gonçalves Ferreira - Arrolada Pelo MP PM Max Barbosa Silva - Arrolada pelo MP Testemunhas Ausentes: PM Marco Afonso Palheta - Arrolada pelo MP Aberta a audiência, realizada por videoconf

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 1631 testemunhas em Ju?zo de forma clara, coesa e precisa, descrevendo a sequ?ncia dos atos e a conduta do acusado NAILSON que mediante uma grave amea?a com uso de arma branca, que depois foi levada ao ch?o, tentou subtrair os bens da acusada, mediante amea?a grave e viol?ncia tamb?m, o que foi exposto de forma segura pela v?tima, pelas testemunhas e, tamb?m, subsidiariamente, sob confiss?o do acusado. ????

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1107 falta de prequestionamento (S?mula n. 282/STF). 2. O recurso especial n?o comporta exame de quest?es que impliquem revolvimento do contexto f?tico-probat?rio dos autos (S?mula n. 7 do STJ). 3. No caso concreto, o Tribunal de origem concluiu pela aus?ncia de caso fortuito ou for?a maior a justificar o atraso na entrega da obra. Alterar esse entendimento demandaria reexame das provas produzidas nos auto

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1116 CABIMENTO. DECIS?O MANTIDA. 1. A simples indica??o dos dispositivos legais tidos por violados, sem que o tema tenha sido enfrentado pelo ac?rd?o recorrido, obsta o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento (S?mula n. 282/STF). 2. O recurso especial n?o comporta exame de quest?es que impliquem revolvimento do contexto f?tico-probat?rio dos autos (S?mula n. 7 do STJ). 3. No caso c

Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 3503 01/08/2011]? ?(...) 2 N?o ? inepta a den?ncia que exp?e o fato criminoso e suas circunst?ncias, qualifica os r?us e indica as provas testemunhais, ainda que em narrativa sucinta, mas permitindo aos acusados ampla possibilidade de exercitaram o contradit?rio e a ampla defesa. [TJDFT. 20090111462149APR. Relator GEORGE LOPES LEITE. 1? Turma Criminal. J. em 09/05/2011, DJ 24/08/2011 p. 158] ???????????De

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1029 dispens?vel a prova do dano material, reconhecendo-se a redu??o patrimonial em raz?o da simples mora da fornecedora. ????????????? guisa de ilustra??o do entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justi?a, transcrevo recente decis?o emanada da Corte Superior: [...] ?Ademais, quanto ? alega??o de inexist?ncia de lucros cessantes, observa-se que o entendimento esposado pelo Tribunal de origem est? e

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1176 Paulo de Tarso Sanseverino. REsp. 1.799.844/SP, julgado em 01/04/2019, DJe 03/04/2019.) [...] ?????????Ademais, como esclarecido anteriormente, a causa em apre?o est? submetida ?s regras protetivas do C?digo de Defesa do Consumidor, que imp?e o reconhecimento da responsabilidade objetiva nos casos de defeito na presta??o do servi?o. Nesse passo, devem ser afastados todas os argumentos apresentados