Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 3514 Processo: 0008351-89.2016.8.14.0048 Denunciado(s): N?O INFORMADO , DENUNCIADO : PAULO HENRIQUE FERREIRA BEZERRA JUNIOR ENDERE?O: AV. ALCINDO CACELA, 2948, APTO. 103. /?CEP: 66040273 BAIRRO: Crema??o TELEFONES: (00) 00000-0000 ? Decis?o\Mandado Vistos. I - Nos termos da lei vigente, recebo a den?ncia em seus termos por satisfazer os requisitos do art. 41 do CPP, como tamb?m por verificar ausente as hi

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 271 pela confiss?o do recorrente, como ocorreu no caso em tela. Invi?vel o pedido absolut?rio. Precedentes; II. Os elementos de convic??o demonstram que o recorrente participou ativamente da empreitada criminosa, praticando, inclusive, elementar do tipo, subtraindo a res furtiva, enquanto o outro comparsa exercia grave amea?a sobre as v?timas, com emprego de arma de fogo. Houve, portanto, verdadeira coautoria

Diário da Justiça ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7069/2021 - Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 1777 delito tr?fico de drogas, supostamente ocorrido no dia 16/11/2020. Ap?s vista dos autos, o ?rg?o Ministerial devolveu?ao Ju?zo sem oferecer den?ncia, com manifesta??o pugnando pelo arquivamento dos autos, alegando que n?o h? lastro probat?rio m?nimo e firme indicativo da autoria delitiva, inexistindo, portanto, elementos de convic??o aptos a autorizar a deflagra??o da inst?ncia penal, havendo apenas

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 3361 ?PENAL E PROCESSUAL PENAL - TR?FICO DE ENTORPECENTES - FRAGILIDADE PROBAT?RIA INSUFICI?NCIA PARA A CONDENA??O - ABSOLVI??O - APLICA??O DO PRINC?PIO DO IN DUBIO PRO REO - RECURSO PROVIDO - 1) a condena??o criminal exige certeza absoluta, fundada em dados objetivos indiscut?veis, de car?ter geral, que evidenciem o delito e a autoria, n?o bastando a alta probabilidade da pr?tica da empreitada criminosa; (

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2396 da prova n?o exime o consumidor de, minimamente, provar aquilo que alega, isto ?, a exist?ncia de v?cio no neg?cio juridico, anotando-se que o r?u n?o pode ser obrigado a fazer prova negativa, considerada diab?lica. Seguindo a referida orienta??o: APELA??O C?VEL. DIREITO PRIVADO N?O ESPECIFICADO. PRETENS?O DE NULIDADE DE CONTRATO, DEVOLU??O DE VALORES E INDENIZA??O POR DANOS MORAIS. CONS?RCIO DE BEM IM

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 3520 prova para forma??o do convencimento do magistrado, segue jurisprud?ncia abaixo colacionada, litteris: ??????????????Neste sentido, segue jurisprud?ncia abaixo colacionada, litteris: PENAL. DESCAMINHO. PRINC?PIO DA INSIGNIFIC?NCIA. FRACIONAMENTO DA ILUS?O TRIBUT?RIA. IMPOSSIBILIDADE. TR?FICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N.? 11.343/06. AUTORIA. MATERIALIDADE. COMPROVADAS

Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 3499 ???????????Boletim m?dico acostado ? fl. 25. ???????????A den?ncia foi devidamente recebida, sendo apresentada, ap?s a cita??o, a resposta ? acusa??o em favor do r?u, realiza??o de audi?ncia de instru??o e julgamento, momento no qual foram ouvidas algumas testemunhas, n?o sendo ouvida a v?tima nem qualificado e interrogado o acusado. ???????????Em sede de Memoriais Finais, o Promotor de Justi?a pugno

Diário da Justiça ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7174/2021 - Sexta-feira, 2 de Julho de 2021 2141 declara??es da v?tima foram bastante firmes, convincentes e esclarecedoras quanto ao fato de que o casal j? estava separado, por?m o r?u?a importunava com ofensas morais e psicol?gicas, atingindo sua autoestima. ???????????Anoto, outrossim, que nos crimes de viol?ncia dom?stica e familiar contra a mulher, a palavra da v?tima ganha especial relev?ncia, pois os delitos normalmente s?o cometidos dentro do l

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 1824 mercadorias. ??????A defesa foi replicada. ??????Instadas, as partes n?o apresentaram requerimento de produ??o de provas, vindo-me conclusos para senten?a. ??????? o breve relat?rio. Decido. ??????II FUNDAMENTA??O ??????A causa ? simples e n?o exige maiores digress?es. ??????Trata-se a??o de cobran?a com fundamento na compra e venda de mercadorias, mediante a emiss?o das notas fiscais de ns. 462931, 735

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 1191 decretada se demonstrada nos autos a sua necessidade, mediante elementos id?neos e presen?a de pelo menos um dos requisitos previstos no artigo 312 do C?digo de Processo Penal. b) A circunst?ncia de estar o agente a responder a outros processos n?o justifica, s? por s?, a decreta??o ou a manuten??o da pris?o cautelar. c) O desaparecimento do agente do distrito da culpa n?o leva, necessariamente, ? p