Caderno único ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1659ª · São Paulo, quinta-feira, 18 de dezembro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Embgda: a Fazenda Pública do Estado Adv.: NAYARA CRISPIM DA SILVA, Proc. Estado, OAB/SP 335.584 Desp.: São Paulo, 12 de dezembro de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para apresentar contr

Caderno único ● 28/10/2008 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 1 de 12 www.tjmsp.jus.br Ano 1 · Edição 202ª · São Paulo, terça-feira, 28 de outubro de 2008. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autenticado por AR Sincor Polomasther, ou= (em branco), ou=(em branco), ou=(em branco), ou=Assinatura Tipo A3, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, [email protected]. br Date: 200

Caderno único ● 07/07/2008 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 1 de 11 www.tjmsp.jus.br Ano 1 · Edição 124ª · São Paulo, segunda-feira, 7 de julho de 2008. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autenticado por AR Sincor Polomasther, ou=(em branco), ou=(em branco), ou=(em branco), ou=Assinatura Tipo A3, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, email=arno@tjm. sp.gov.br Date: 2008.0

Caderno único ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 12 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2204ª · São Paulo, segunda-feira, 8 de maio de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Kleber de Santana, Sd PM. Adv.: Wanderley Alves dos Santos, OAB/SP 310.274. HABEAS CORPUS Nº 0001308-97.2017.9.26.0000 (Nº 2619/17 – Proc. 80221/17 – 1ª Aud.). Impte: Décio Alexandre da Silva, OAB/SP 385.365.

Caderno único ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 11 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2557ª · São Paulo, segunda-feira, 29 de outubro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ Ao Juiz Fernando Pereira: APELAÇÃO Nº 0002198-13.2017.9.26.0040 (Nº 7620/18 – Proc. 81496/78 – 4ª Aud.). Apte.: Evandro Bini Bortoloti, 3º Sgt Res PM. Adv.: Elaine Cristina de Souza Campregher, OAB/SP 19

Caderno único ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 54 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1671ª · São Paulo, quarta-feira, 21 de janeiro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ William Mariotto, 1º Ten PM. Advs. Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros. Apdo.: o MP. Ao Juiz Paulo Prazak: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Único: 0003402-90.2014.9.26.0010 (Nº 1055/15 - Proc. 72349/14 �

Caderno único ● 19/01/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 1 de 9 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 253ª · São Paulo, segunda-feira, 19 de janeiro de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autenticado por AR Sincor Polomasther, ou=(em branco), ou=(em branco), ou=(em branco), ou=Assinatura Tipo A3, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, email=arno@tjm. sp.gov.br Date: 2009

Caderno único ● 30/03/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 1 de 11 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 301ª · São Paulo, segunda-feira, 30 de março de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autenticado por AR Sincor Polomasther, ou=(em branco), ou=(em branco), ou=(em branco), ou=Assinatura Tipo A3, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, [email protected] Date: 2009.

Caderno único ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2245ª · São Paulo, quinta-feira, 6 de julho de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ VIII – Ante todo o exposto, mantenho a decisão agravada e, em obediência aos preceitos constitucionais da economia e da celeridade processuais, determino a remessa dos autos ao E. Supremo Tribunal Federal. IX –