Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13575 - CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. - ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA Portanto, REJEITO os embargos. III - CONCLUSÃO Isso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos tempestivamente porEDSON ANTONIO SILVA,e no PODER JUDICIÁRIO mérito,ACOLHO os embargos, determinando à embargada que JUSTIÇA DO proceda à

Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 5712 Admissibilidade determinação para que a parte reclamada responda por tal Conheço dos embargos declaratórios, porque próprios e obrigação. tempestivamente ajuizados. Diante disso, em respeito à coisa julgada que se formou na fase de Mérito conhecimento, a matéria não pode ser objeto de discussão na etapa Retificação de CTPS em que se encontra o fei

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 16837 umidade, no período de 01/04/2014 a 01/05/2017. Tendo em vista que o contrato entre as partes continua vigente, os Portanto, com respaldo ao princípio da legalidade e isonomia, bem efeitos da presente decisão se estenderam até a data do como para evitar maiores danos ao Erário, tanto o pedido de ajuizamento da ação (01/05/2017). implementação da insalubri

Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 5713 proferida nos autos. DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Plano de Saúde O embargante pede que seja sanada suposta omissão, a fim de se RELATÓRIO determinar a embargada que “restabeleça o plano de saúde do O autor opôs embargos de declaração às f. 549 e seguintes, colaborador, nas condições idênticas aos demais empregados, ou, alegando a existência

Publicações Judiciais I ● 23/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Trata-se de embargos à execução fiscal opostos por KAZUO KAWANO NAGAMINE contra a União Federal (Fazenda Nacional), objetivando desconstituir a obrigação que sustenta a respectiva execução fiscal. A Embargada apresentou impugnação (fls. 74/84). O MM. Juízo a quo julgou parcialmente procedente o pedido para determinar à embargada que proceda à retificação dos valores lançados a título de custo da construção (como item "despesa"), com novo recálculo da dívida e retifi

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

crédito tributário exigível, substituindo-se a CDA original.Por fim, ressalto, apesar de não haver controvérsia a respeito, a correção do cálculo da multa moratória realizado pela Contadoria Judicial à fl. 73, pois fixada em consonância com o artigo 44, I, da Lei nº 9.430/96 combinado com o artigo 6º d Lei nº 8.218/91, em sua redação original.DISPOSITIVOPosto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da embargante, apenas para determinar à embargada que proceda à alocação

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Constituição Federal (princípio da inafastabilidade da jurisdição). (AC nº 2008.51.01.490314-0/RJ - Relator: Desembargador Federal Jose Eduardo do Nascimento - TRF/2ª Região - Quarta Turma Especializada UNÂNIME - e-DJF2R 07/02/2012 - pág. 109.) 3 - Concedida ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA à asserção de que a farta documentação que acompanha a inicial confere, ao menos inicialmente, plausibilidade à tese sustentada pelo autor (fls. 792), indeferida, contudo, sua análise, por

Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3529/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 8265 apresentados pela embargada. efetivamente esteve ausente do trabalho por motivo de licença Registre-se que, após garantido o juízo, a embargante renovou os médica e outros afastamentos. seus argumentos, também dentro do prazo legal, por meio dos Em sua impugnação, a embargada argumenta que considerou em presentes Embargos à Execução, na forma do art. 884 da

Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3529/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 8268 Registre-se que, após garantido o juízo, a embargante renovou os médica e outros afastamentos. seus argumentos, também dentro do prazo legal, por meio dos Em sua impugnação, a embargada argumenta que considerou em presentes Embargos à Execução, na forma do art. 884 da CLT. seus cálculos os períodos de afastamento, exceto no período em Assim sendo, não h�

Publicações Judiciais I ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 17 de setembro de 2018. Consuelo Yoshida Desembargadora Federal 00036 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0037322-98.2009.4.03.6182/SP 2009.61.82.037322-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO LORE HOUSE NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/C LTDA SP029534 ROBERTO FALECK e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO : PFEIFFER : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DAS E