178 resultados encontrados para embargada que proceda - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
nos carnês de IPTU consta Avenida Dante Jordão Stoppa, s/nº (fls. 168/171).De fato, trata-se de 02 (dois) terrenos matriculados sob o nº 33.161, com área de 1.542,50 m, e nº 36.404, com área de 5.560,31 m, ambos do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Anexos de Mogi das Cruzes. Quanto à divergência apontada no carnê de IPTU, verifico que esta se deve ao fato de que os dois terrenos limitam-se com a Avenida Dante Jordão Stoppa, o que justifica o lançamento deste endereço nos sistema
NETO - Sigla do órgão TRF3 - Órgão julgador SEXTA TURMA - Fonte DJF3 CJ1 DATA:30/11/2009 PÁGINA: 265 - Data da Decisão 22/10/2009 - Data da Publicação 30/11/2009)EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL CDA: PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PORTARIA MINISTERIAL Nº 649/92 - LEI FEDERAL Nº 10.522/02, ARTIGO 20 - PRESCRIÇÃO - IMPOSTO DE RENDA: RENDIMENTOS DA CÉDULA E, CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL -TAXA SELIC DECRETO-LEI Nº 1.025/69.(...) 9) A incidência da t
Desta feita, reputa-se razoável a redução do valor da multa do auto de infração nº 721891 para R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) mantendo os demais termos do referido ato administrativo, tal como determinado na sentença monocrática. 7. Outrossim, deve ser mantida a condenação do IBAMA nos honorários advocatícios, fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), pois não é caso de sucumbência recíproca. Apelação do IBAMA improvida.(AC 00039183620124058400, Desembargador Federal J
Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2886 154 EMENTA :DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM IMÓVEL PENHORADO. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DE ATO EXPROPRIATÓRIO (LEILÃO), CONSIDERANDO O CONTRATO DE PARCERIA/ARRENDAMENTO AGRÍCOLA FIRMANDO ENTRE O TERCEIRO E O EXECUTADO, ALÉM DE CONCEDER OS BENEFÍCIOS DA JUS
VALE-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO EM PECÚNIA. INCIDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A utilização do agravo previsto no art. 557, 1º, do CPC, deve enfrentar a fundamentação da decisão agravada, ou seja, deve demonstrar que não é caso de recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Por isso que é inviável, quando o agravante deixa
nos carnês de IPTU consta Avenida Dante Jordão Stoppa, s/nº (fls. 168/171).De fato, trata-se de 02 (dois) terrenos matriculados sob o nº 33.161, com área de 1.542,50 m, e nº 36.404, com área de 5.560,31 m, ambos do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Anexos de Mogi das Cruzes. Quanto à divergência apontada no carnê de IPTU, verifico que esta se deve ao fato de que os dois terrenos limitam-se com a Avenida Dante Jordão Stoppa, o que justifica o lançamento deste endereço nos sistema
Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 791 1839 441.01.2010.001146-3/000000-000 - nº ordem 117/2010 - (apensado ao processo 441.01.2002.012346-9/000000-000 - nº ordem 7035/2002) - Embargos à Execução - LEÃO BENEDITO DE ARAUJO NOVAES X PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - R. despacho de fls. 31: Vistos. Em consonância com o artigo 355 do Código de Pro
Convém citar, por relevante, trecho do voto do Ministro Marco Aurélio: A base de cálculo da COFINS não pode extravasar, desse modo, sob o ângulo do faturamento, o valor do negócio, ou seja, a parcela percebida com a operação mercantil ou similar. O conceito de faturamento diz com riqueza própria, quantia que tem ingresso nos cofres de quem procede à venda de mercadorias ou à prestação de serviços, implicando, por isso mesmo, o envolvimento de noções próprias ao que se entende c
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.068 - Disponibilização: quarta-feira, 30 de março de 2022 Cad 2/ Página 949 CO VOLKSWAGEN SA - Fica intimada a parte embargada através do seu advogado, a se manifestar sobre os Embargos opostos no prazo de 05 (cinco) dias . ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 46617/BA), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 53524/BA) - Processo 0326897-57.2012.8.05.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: B
No. ORIG. : LUIZ HENRIQUE SERRA MAZZILLI : 00330466320054036182 1F Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trata-se de apelações interpostas pelas Indústrias Matarazzo de Artefatos de Cerâmica Ltda. e pela União Federal (Fazenda Nacional) em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução fiscal, para determinar à embargada que proceda à exclusão das quantias em relação às quais se reconheceu o recolhimento/pagamento do FGTS, no valor de Cr$ 54.608,07 e Cr$ 940,38 e