Judiciário ● 18/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1816/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2015 I60-I69 I80-I89 1078 0810 1071 2330 2342 3600 3701 3702 XXVIII, 220, VIII, 225, parágrafo 3º, da Constituição Federal e do 3811 3812 3821 3822 3839 3900 4120 art. 14, parágrafo 1º, da Lei 6.938/81. 1011 1012 1013 1020 1031 1033 1091 1092 1220 1311 1321 1351 1411 1412 41. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DO TRABALHO. ONUS DA PROVA. Cabe a inversão do ônus da

Judiciário ● 23/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1754/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 200 dando-lhes conhecimento de que serão passíveis de punição como pela eliminação de riscos no ambiente laboral, pelo descumprimento das ordens de serviço, e adotar medidas especialmente aqueles que cercam a atividade do empregado. para eliminar ou neutralizar a insalubridade e as condições Não comprovada essa diligência por parte do empregador, fica inseguras

Judiciário ● 29/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1780/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 344 pela Previdência Social para a caracterização dos riscos de art. 7º. XXVIII, da Constituição da República, não constitui óbice acidentes. à aplicação deste dispositivo legal, visto que seu caput garante A reclamada é uma indústria de confecções, atividade esta a a inclusão de outros direitos que visem à melhoria da condição qual corresponde o Cada

Judiciário ● 11/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1723/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2015 espinhoso, à qual corresponde o CID M75. 419 38. RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇAS OCUPACIONAIS A Lista B, do Anexo II do Decreto 6042/2007, abaixo DECORRENTES DOS DANOS AO MEIO AMBIENTE DO transcrita, elenca no rol de transtornos relacionados com o TRABALHO. Nas doenças ocupacionais decorrentes de danos trabalho, na coluna do CNAE da reclamada, as moléstias de ao meio

Judiciário ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1821/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2015 194 pela Previdência Social para a caracterização dos riscos de à aplicação deste dispositivo legal, visto que seu caput garante acidentes. a inclusão de outros direitos que visem à melhoria da condição A reclamada exerce atividade de atendimento hospitalar, à qual social dos trabalhadores. corresponde o Cadastro Nacional de Atividade Econômica CNAE número

Judiciário ● 06/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1679/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região art. 14, parágrafo 1º, da Lei 6.938/81. 384 No mesmo esteio: 41. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DO TRABALHO. ONUS DA PROVA. Cabe a inversão do ónus da prova em favor ACIDENTE DE TRABALHO. A responsabilidade do empregador, da vítima nas ações indenizatórias por acidente do trabalho. na hipótese dos autos, decorre da aplicação da teoria do risco da atividade, i

Judiciário ● 09/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1469/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 264 em geral. Há, portanto, implemento do risco, pelo desenvolvimento verificou durante a execução do contrato de trabalho, prestando da atividade profissional. serviços ao seu empregador. Desta feita, a responsabilidade objetiva é a que se amolda ao A respeito da matéria, caso concreto, eis que o dever de reparar o dano exsurge da jurisprudencial: “ACIDENTE DO TR

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 283 2732 2733 2740 2751 2759 2813 2814 2815 2822 2823 2824 2840 2853 2854 2861 2864 2866 2869 2920 2930 2941 2942 2943 2944 Neste sentido é o brilhante voto da Desembargadora Tania Maciel 2945 2949 3092 3101 3102 3104 3230 3240 3250 3291 3299 3316 de Souza, autos 00413-2006-030-04-00-8, do TRT da 4ª Região, 3329 3701 3702 3811 3812 3821 3822 3839 3900 4221 4632 4634 DJ

Judiciário ● 03/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1783/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2015 segurança do obreiro. É importante salientar, ainda, que não há 44 Por derradeiro, mesmo que a responsabilidade da qualquer demonstração, mediante prova testemunhal, de que reclamada fosse subjetiva, e fosse necessária a demonstração tivesse ocorrido culpa exclusiva (automutilação) ou ao menos de culpa para a atribuição do dever de indenizar, seria concorre

Judiciário ● 29/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1780/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 0113 0155 0210 0220 1011 1012 1013 1020 1031 1033 1051 1052 1062 1064 M60-M79 413 responsabilidade civil por acidente do trabalho, compete ao empregador demonstrar que agiu com a diligência e a cautela necessárias, a fim de evitar os riscos inerentes à atividade profissional, elidindo a presunção de culpa em relação à Há, portanto, nexo técnico epidemiológico