Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 72 CINTO DE SEGURANÇA; COMBUSTÍVEIS, CONFORME ANEXO 02 DA NORMA ESTRUTURAS DAS EMPRESAS VISITADAS; REGULAMENTADORA 16 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EXTINTOR DO VEÍCULO. EMPREGO." 10. MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE SEGURANÇA DO A exposição do reclamante aos agentes periculosos é ponto TRABALHO ADOTADAS PELA RECLAMADA controvertido, pois na perícia ora é informado q

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 "O Desembargador Relator assim resumiu os fatos: 2537 Trata-se, em verdade, de pessoa jurídica com administração e capital dissociado da tomadora, criada para executar os serviços Alegou o autor, na peça de ingresso, que foi contratado pela 1ª ré descritos na Lei de Telecomunicações, especializada na instalação (Telemont), no dia 19.11.2010, para prestar servi�

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3542/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho alterados em 2006 pela Portaria Interministerial nº 66, entende-se por alimentação saudável "o direito humano a um padrão alimentar adequado às necessidades biológicas e sociais dos indivíduos, respeitando os princípios da variedade, da moderação e do equilíbrio, dando-se ênfase aos alimentos regionais e respeito ao seu significado socioeconômico e cultural, no contexto da Segu

Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 6517 2.2.1. MULTAS CONVENCIONAIS Conclusão das prejudiciais O Juízo de origem indeferiu o pleito em destaque, assim decidindo acerca da matéria, verbis: "II-2-4-DA MULTA CONVENCIONAL O sindicato autor pretende a condenação da reclamada ao pagamento da multa convencional consistente em 01 (um) salário 2.2. MÉRITO normativo por cláusula descumprida e a ele revertida,

Judiciário ● 08/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2183/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Março de 2017 448 conferida ao art. 94 da Lei 9.472/97 ("Lei Geral de por meios telemáticos. Telecomunicações"). Neste contexto, a não exibição dos aludidos registros, mesmo De início, verifico que a primeira reclamada não é uma pessoa diante do ônus processual descrito nos arts. 336 e 373 do CPC é jurídica criada pela segunda ré, com a finalidade única de interpretada

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 1438 CONDUTORES DE EQUIPAMENTO, MOTORISTA E AJUDANTE R$ 55.000,00, na forma do art. 789, IV, da CLT. A planilha de DE TRANSPORTES, LOCAÇÃO DE VEÍCULO COM OU SEM cálculos em anexo integra o presente julgado para todos os efeitos MÃO DE OBRA DAS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, legais. TERRAPLANAGEM, MINERAÇÃO, EXTRATIVISMO, Sentença antecipada. Intimem-se as part

Judiciário ● 02/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3072/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2020 1655 ou pelo INSS e o trabalhador avise a respectiva empresa gestora Benefício Natalidade constituído dos seguintes auxílios: em tempo hábil, o trabalhador terá direito, ao "Benefício Financeiro (...) Imediato” , que será disponibilizado no montante limite de R$ 10.4. BENEFÍCIO AUXÍLIO EDUCACIONAL: 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). (...) (...) 10.5. BE

Judiciário ● 29/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3090/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 1808 01/02/2019 a 31/01/2020, e desde que, ao tempo do óbito já tenha o empresa participante da categoria econômica abrangida por esta reconhecimento legal/formal da união estável, seja judicial, cartorial Convenção Coletiva, seja mãe, seja pai, o empregado receberá ou pelo INSS e o trabalhador avise a respectiva empresa gestora Benefício Natalidade constituído

Judiciário ● 09/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2436 devidasa partir de janeiro de 2019(item VIII da fundamentação da serviços aqui pactuados, cuja contratação deverá ser autorizada por inicial, fls. 11-2), e que ajuizou a presente demanda em 31/1/2022, escrito pela FEEAC/RS. não há prescrição a ser pronunciada, nos termos do art. 7º, XXIX, da CR.Rejeito É fato incontroverso nos autos que a ré não efetuava

Judiciário ● 29/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3090/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 1804 Familiar” , parte integrante desta cláusula. Caso haja desencontro parcela até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte a entrega dos de informações entre esta cláusula e o Manual de Orientação e documentos solicitados pela gestora, comprovando o vínculo Regras, prevalecerá o aqui estipulado. empregatício, dados bancários e endereço do trabalhador ou d