Judiciário ● 19/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1606/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Novembro de 2014 818 Analiso. Indefiro os reflexos postulados, ante a disposição da norma coletiva A CCT 2012/2013, vigente quando do início do vínculo da obreira que retira o caráter alimentar do benefício. autorizava o fornecimento de refeições “dentro do cardápio Indefiro, ainda, a compensação do valor do sanduíche, uma vez oferecido pela empresa”, sem restrições (

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 2481 rua e similares, que estão elencadas na Classificação Brasileira contribuem para a formação profissional à razão de 5% do total de de Ocupações como ocupações que demandam formação suas folhas de pagamento, sendo 2,5% para o Sistema 'S' profissional para efeitos do cálculo do número de aprendizes. (Sesc/Senac) e 2,5% a título de salário educação.

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 2769 É cediço que os brasileiros, ao longo dos anos, vem alterando índices do mal colesterol e a própria obesidade, com os riscos significativamente sua alimentação básica. acessórios de hipertensão e diabetes), não há como Entretanto, a modificação alimentar não chegou ao ponto de o desconsiderar o contexto social para a aferição do real trabalhador su

Judiciário ● 10/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3491/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1494 ajuizada pelo SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS EMPREGADOS "CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOS DIREITOS AS EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, LIMPEZA COBERTURAS SOCIAIS URBANA, LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA, ADMINISTRAÇÃO DE Os beneficiários da presente norma coletiva, independentemente da IMÓVEIS, CONDOMÍNIOS DE EDIFICIOS RESIDENCIAIS E situação de adimplência ou n

Judiciário ● 18/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2917/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 1534 gratuita. a cláusula décima da CCT em sua inteireza. Eis o seu teor (fls. MÉRITO 21/23): Rejeito a prescrição quinquenal invocada em defesa, porque a ação Outros Auxílios em tela postula o pagamento de prestações dos anos 2016, 2017 e CLÁUSULA DÉCIMA - DOS DIREITOS AS COBERTURAS 2018, tendo sido proposta a ação em 20/07/2018, toda a pretensão SOC

Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2134 de dezembro de 2019 e março de 2020 de acordo com regulamento Tal disposição normativa foi mantida na CCT posterior, conforme, específico a ser estabelecido pela FEEAC. exemplificando, a CCT 2020/2020, apenas tendo seus valores 10.5. BENEFÍCIO AUXÍLIO BABÁ/CUIDADORA: reajustados, conforme itens que transcrevo, por pertinente: Em caso de nascimento de filhos viv

Judiciário ● 25/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3170/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 12878 de 17/12/2020, alterada pela Portaria GP-CR nº 01 de 20/01/2021, Vindo aos autos, tornem conclusos para novas deliberações. o trabalho remoto será mantido, nos termos da Portaria GP Intimem-se. 25/2020 de 10/06/2020, e o atendimento presencial ao público Orlândia/SP, 19 de fevereiro de 2021. externo só será retomado quando a localidade estiver classifica

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 21726 É o relatório. VOTO Desistência De acordo com o teor da petição (fl. 1152, Id nº. 3a63e29), as suscitantes, literalmente, informam que: "Tal decorre de, à estas bases, ou já haver se obtido êxito na formalização da Convenção Coletiva de Trabalho, ou se haver exaurido negociações diretamente com todas as empresas do segmento através da formalização de

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 21737 O D. Ministério Público do Trabalho, concordou com a desistência da ação, após a anuência da parte contrária (fl. 1156, Id nº. e7cbd4e). É o relatório. VOTO Desistência De acordo com o teor da petição (fl. 1152, Id nº. 3a63e29), as suscitantes, literalmente, informam que: "Tal decorre de, à estas bases, ou já haver se obtido êxito na formalização

Judiciário ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2948/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2652 da parcela, conforme a nova redação do art. 71, §4º da CLT dada de fornecimento de refeições aos respectivos empregados. pela Lei da Reforma Trabalhista. Cláusulas normativas de conteúdo benéfico que devem ser Pedidos parcialmente acolhidos, nestes termos. interpretadas em consonância com o objetivo de permitir aos empregados o acesso a refeições de padrã