Judiciário ● 24/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2111/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2016 A primeira reclamada (LPATSA) apresentou contrarrazões sob o id. 9c1d4d6. O Ministério Público do Trabalho apresentou 236 Estado do Amapá (3º reclamado) foram declarados revéis e confessos quanto à matéria fática, conforme consta na ata de audiência de ID n. 4eddf21. parecer consoante se infere do ID n. 40e32e4, manifestando-se Como visto, a controvérsia tem com

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 serviços de telecomunicações, cujo núcleo é a interpretação 1978 horas extras. conferida ao art. 94 da Lei 9.472/97 ("Lei Geral de Telecomunicações"). REMUNERAÇÃO De início, verifico que a primeira reclamada não é uma pessoa Ambas as testemunhas ouvidas na audiência 3a3201e declararam jurídica criada pela segunda ré, com a finalidade única de que os

Judiciário ● 06/05/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2966/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2020 Recorrido Advogado Tribunal Superior do Trabalho SINDICATO DOS TRAB EM SERVICOS TERCEIRIZADOS, EMP DE ASSEIO E CONS LIMP URBANA AMBIENTAL E AREAS VERDES DE S MARIA Dr. José Alex Biton Tapia(OAB: 52796A/RS) Intimado(s)/Citado(s): - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO - SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SINDASSEIO - SINDICATO DOS TRAB EM SERVICOS TERCEIRIZADOS, E

Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3108/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 78 suspenso. Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a 2. CONHECIMENTO empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Preenchidos os pressupostos recursais. Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por cento, Conheço. no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem

Judiciário ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2948/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2646 evolução salarial; dias efetivamente trabalhados, excluindo-se os trabalhador ( CF , art. 7º , "caput" e XXVI), e ainda de ofensa ao períodos de suspensão do contrato de trabalho; globalidade salarial, direito fundamental de preservação da saúde (CF , art. 6º e 7º, incluindo-se todos os demais adicionais salariais legais; divisor 180; XXII). Nesse cenário,

Judiciário ● 06/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2015/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 229 2.14. PARÂMETROS DA LIQUIDAÇÃO 19 do MPS/SRP, de 26.12.2006, vez que, sem o cumprimento desta Na quantificação do julgado, deve ser observada a evolução obrigação acessória, as verbas deferidas nesta decisão e que histórica do salário, a compensação dos valores pagos sob os constituam salário de contribuição terminariam por não migrar para mesmos t�

Judiciário ● 02/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3072/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2020 1659 Imediato" no valor limite de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Social Familiar” disponibilizará uma rede de relacionamento para (...) cadastramento dos trabalhadores denominada "Benefício 10.2. BENEFÍCIO INCAPACITAÇÃO PERMANENTE DO Recolocação” , cuja base de dados dos trabalhadores disponíveis EMPREGADO(A): ficará à disposição das empresas do segmento e

Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 5844 familiar está assim redigida (ID. 9c2a7ac): Atividades de limpeza não especificadas anteriormente”. CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA - PLANO DE BENEFÍCIO FAMILIAR Não havendo prova de que a atividade preponderante seja outra do As entidades sindicais convenentes renovam, neste ato, o “PLANO que aquela indicada como atividade econômica principal nos DE BENEFÍCIO

Judiciário ● 10/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 1662 trabalhador substituir a alimentação tradicional por consumo significado da norma coletiva (LICC, art. 5º), sendo evidente de sanduíches ou hambúrgueres diariamente. que os padrões alimentares da população brasileira dissentem, Ademais, tenho que o termo "restaurante" utilizado na substancialmente, daqueles observados no caso concreto. Convenção lança lu

Judiciário ● 01/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3506/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1963 TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. O fato de o empregado ter recebido, Extrai-se da leitura do dispositivo convencional acima transcrito que gratuitamente, refeições da empresa para a qual trabalhava, não as empresas que mantiverem restaurantes fornecerão refeições aos exime a reclamada do cumprimento de obrigações pactuadas nas empregados. Em caso contrário, ficam obri