Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12335 "Desídia no desempenho das respectivas funções (alínea "e"). Trata -se de tipo jurídico que remete à ideia de trabalhador negligente, "PARÁGRAFO SEGUNDO: não será considerada refeição, para os relapso, culposamente improdutivo. A desídia é a desatenção fins da presente cláusula, salgadinhos, tais como: coxinhas, pasteis, reiterada, o desinteresse cont�

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 950 não possuírem restaurantes nos locais de trabalho, fornecerão aos Percebe-se que o termo utilizado foi restaurante e não lanchonete, seus empregados tíquetes-refeição no valor mínimo de R$ 10,00 levando a crer que a alimentação ofertada deveria compreender um (dez reais) por dia de trabalho". (fl. 13). cardápio, se não variado, ao menos que garanta qualid

Judiciário ● 23/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2049/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2016 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região LUCIANO SOUZA DA SILVA(OAB: 32539/BA) SINDICATO DAS EMPRESAS DO SEGMENTO OPTICO DO ESTADO DA BAHIA RECLAMADO 373 O NÃO COMPARECIMENTO DO DESTINATÁRIO(A) IMPORTARÁ NO JULGAMENTO DA AÇÃO A SUA REVELIA, ALÉM DA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO A MATÉRIA DE FATO, DE ACORDO COM A LEI. Intimado(s)/Citado(s): - SINDICATO DAS EMPRESAS DO SEGMENTO OPTICO DO

Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3043/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 494 refeição, de forma que deveria ter recebido vale-refeição durante a dos danos notórios à saúde gerados pelas referidas espécies contratualidade, fazendo jus à indenização correspondente. de alimentos (entre os quais a elevação dos índices do mal Primeiramente, não há lei que obrigue o empregador a fornecer colesterol e a própria obesidade, com os risco

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 21085 RECURSO DE REVISTA poderá ser cumprida de forma alternativa pela concessão de vale- ROT-1001426-97.2018.5.02.0008 - Turma 17 refeição" - fls.388 e 425 - ID. b39d614 - Pág. 25 e ID. b3e7c9f - Pág. 5). Assim, verifica-se que havia obrigação alternativa, consistente no fornecimento de refeição no local de trabalho ou concessão de tíquete refeição, sendo que,

Judiciário ● 10/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3013/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1243 Nego provimento. Sem razão. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processual, bem como por aquiescer com os fundamentos adotados e, ainda, porque o dever de fundamentar não exige que o juízo de INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL revisão se assente em fundamentos diferentes daqueles adotados pela decisão revista, adoto os fundamentos da sentença recorrida

Judiciário ● 10/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3013/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1254 processual, bem como por aquiescer com os fundamentos adotados e, ainda, porque o dever de fundamentar não exige que o juízo de INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL revisão se assente em fundamentos diferentes daqueles adotados pela decisão revista, adoto os fundamentos da sentença recorrida. Passo a transcrevê-los: "A cláusula 13ª da CCT da categoria prevê que os esta

Judiciário ● 10/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3013/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1276 consistente nos seguintes ingredientes: arroz, feijão, carne, verdura contratação, gera dano moral, condenou a reclamada ao e um tipo de salada, com exceção das empresas do segmento de pagamento da respectiva indenização equivalente ao montante de fast food, que podem fornecer uma refeição dentro de seu cardápio R$10.000,00 (dez mil reais). aos domingos e f

Judiciário ● 30/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2485/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 3591 mantida, com uma pequena alteração no valor do tíquete-refeição, "CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. OBRIGAÇÃO que passou de R$ 10,00, para R$ 11,00 (fl. 28). EMPRESARIAL DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES OU DE CONCESSÃO DE TÍQUETES-REFEIÇÃO. EMPRESA Extrai-se, assim, da leitura do dispositivo consensual acima ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES colac

Judiciário ● 30/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2485/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 3603 O Direito, como ciência social, obriga que o exegeta, ao analisar os empregados o acesso a refeições de padrão nutricional saudável e dispositivos contratuais, leve em conta as realidades fáticas do local bem balanceado (CC, art. 112; c/c o art. 3º do Decreto 5, de onde os acordos foram pactuados. Assim, para que seja elucidado o 14/01/1991), sob pena de afront