Judiciário ● 30/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3027/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 232 'CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. OBRIGAÇÃO RECEBOo recurso de revista. EMPRESARIAL DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES OU DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/Partes e CONCESSÃO DE TÍQUETES-REFEIÇÃO. EMPRESA Procuradores/Sucumbência/Honorários Advocatícios. ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES Alegação(ões): RÁPIDAS: CONCESSÃO DE SANDUÍCHES,

Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 558 trabalhador. Não vejo como o consumo de sanduíches diariamente A testemunha obreira, Sr. Francolino Pereira Valverde Neto, única pode ser considerado alimentação saudável ou, ao menos, ouvida em audiência, afirmou que "os alimentos fornecidos pela recomendável. reclamada eram hambúrguer, batata frita e refrigerante; não era Nesse sentido, vale destacar a segu

Judiciário ● 24/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1709 mister se faz que a análise proceda de acordo com os hábitos além dos danos notórios à saúde gerados pelas referidas espécies alimentares do brasileiro. de alimentos (entre os quais a elevação dos índices do mal Sendo assim, não encontra abrigo hermenêutico o argumento colesterol e a própria obesidade, com os riscos acessórios de patronal, no sentido de

Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1903 RÁPIDAS: CONCESSÃO DE SANDUÍCHES, BATATAS FRITAS E Diz o reclamante que houve desrespeito às cláusulas que versam REFRIGERANTE. OBRIGAÇÃO INATENDIDA. PRETENSÃO sobre adicional noturno, tíquete-refeição e intervalo intrajornada. OPERÁRIA PROCEDENTE. Hipótese em que as normas coletivas Como narrado desde a exordial, a empresa descumpriu ao menos vigentes

Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1908 trabalhadores, as empresas que fornecem refeição aos seus empregados, poderão descontar a título de alimentação a quantia Cito, outrossim, o seguinte precedente desta C. 4ª Câmara, de de R$ 27,00 (vinte e sete reais)." relatoria da Excelentíssima Desembargadora Eleonora Bordini Coca: Processo nº 0010447-63.2014.5.15.0018ROT, com A testemunha Maria de Lourdes

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 942 observando-se os valores constantes do anexo do Decreto nº compreender um cardápio, se não variado, ao menos que garanta 94.062, de 27/03/87, os quais não pderão ser superiores a 1,0% qualidade nutricional para manutenção e garantia da saúde do (um ponto zero por cento) do salário mínimo, para quem fizer duas trabalhador. Não vejo como consumo de sanduíche

Judiciário ● 01/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3506/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1954 Nesse sentido, vale destacar a seguinte decisão proferida por esta fato que não se altera em razão de haver ou não requerimento Eg. Turma: para deixar de realizar as refeições no empregador. "CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. OBRIGAÇÃO Assim, é devido o pagamento do valor correspondente ao tíquete- EMPRESARIAL DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES OU DE alimenta�

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 789 e se a alimentação oferecida pela empregadora está compreendida objetivo da contratação coletiva, que é permitir a elevação dos nesse conceito, a tal ponto de desobrigar a Reclamada do níveis de proteção social do trabalhador (CF, art. 7º, "caput" e pagamento do tíquete-refeição. XXVI), e ainda de ofensa ao direito fundamental de preservação O Direi

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 2466 648). condenação substitutiva postulada. Recurso conhecido e provido." A reclamada recorre afirmando que está dispensada de pagar o (TRT-10 DF - RO 00726-2012-008-10-00-0, Data de publicação: vale, pois disponibiliza alimentação por ela produzida em suas 03/05/2013) dependências. A indigitada cláusula 17 prevê o fornecimento de refeição ou de vale Da m

Judiciário ● 18/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3601/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022 Nego provimento. 1181 É cediço que os brasileiros, ao longo dos anos, vêm alterando significativamente sua alimentação básica. Entretanto, a modificação alimentar não chegou ao ponto de o trabalhador TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. REFEIÇÃO. SANDUÍCHES E substituir a alimentação tradicional por consumo de HAMBÚRGUERES sanduíches ou hambúrgueres diariamente. Adem