Judiciário ● 15/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2953/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 641 11) Caso a empresa opte por uma prestação de serviço não gerida planilhas de custos, a provisão financeira para cumprimento do por entidade contratada pelos sindicatos, deverá, antes da “Plano do Benefício Social Familiar”, de modo a preservar o contratação, encaminhar à FEEAC/RS minuta do contrato patrimônio jurídico dos trabalhadores, em consonância

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 1247 A reclamada comprovou o pagamento tempestivo das verbas de fornecimento de refeições aos respectivos empregados. rescisórias, no importe de líquido de R$ 5.225,12, o que demonstra Cláusulas normativas de conteúdo benéfico que devem ser a observação do prazo legal. interpretadas em consonância com o objetivo de permitir aos Nesse sentido, convém transcre

Judiciário ● 09/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3012/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1127 categoriaprofissional na importânciadeR$ 590,00 (quinhentos e verbas rescisórias no prazo legal, estabelecido no parágrafo 6º noventa reais).” desse mesmo dispositivo consolidado. Desse modo, faz jus a Autora a uma diferença salarial de R$ 60,00 Ademais, porque as verbas rescisórias não foram pagas em sua (sessenta reais), nos meses de agosto, setembro e out

Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 574 Ademais, tenho que o termo "restaurante" utilizado na Convenção Desembargador Douglas Alencar Rodrigues. Publicado em Coletiva lança luz sobre o caso, uma vez que a norma convencional 25/05/2012 no DEJT. - destacamos)." descreve que "as empresas que não possuírem restaurantes nos O preposto da Reclamada confirmou o fornecimento de locais de trabalho, fornecerão a

Judiciário ● 10/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2890/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 477 Não restou comprovado as alegações de que o Sr. Cleuton, suprimida a partir de novembro/2018. superior hierárquico, gritava com o reclamante na frente de A cláusula 12ª da CCT da categoria, fl. 173, prevê o pagamento da empregados e clientes da loja; não restou comprovado ainda verba assiduidade, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o perseguição ou

Judiciário ● 09/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3012/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1115 sucumbência. Tal condenação exige a satisfação da assistência MUNICÍPIOS DO RECIFE, CABO DE SANTO AGOSTINHO e jurídica por sindicato da categoria profissional e da declaração de JABOATÃO DOS GUARARAPES, com quadro de 100(cem) ou hipossuficiência econômica. 2. O Tribunal Superior do Trabalho mais empregados, a fornecer a todos, a título de AJUDA pacifico

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 245 mister se faz que a análise proceda de acordo com os hábitos além dos danos notórios à saúde gerados pelas referidas espécies alimentares do brasileiro. de alimentos (entre os quais a elevação dos índices do mal Sendo assim, não encontra abrigo hermenêutico o argumento no colesterol e a própria obesidade, com os riscos acessórios de sentido de serem con

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 771 -refeição. saudável e bem balanceado (CC, art. 112; c/c o art. 3º do O tema em debate centra-se na definição do que venha ser refeição Decreto 5, de 14/01/1991), sob pena de afronta ao próprio e se a alimentação oferecida pela empregadora está compreendida objetivo da contratação coletiva, que é permitir a elevação dos nesse conceito, ao ponto de de

Judiciário ● 07/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1952/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2016 Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região DAIANE CARVALHO BATISTA(OAB: 35800BA) Marcelo Nascimento Figueredo DAIANE CARVALHO BATISTA(OAB: 35800BA) Tomar ciência que foi liberado crédito para MACEL LEONARDO VENTURA DE SÁ, representado(s) por MACEL LEONARDO VENTURA DE SÁ, que deverá comparecer diretamente a agência 1509(SALVADOR) da Caixa Econômica para receber, sendo, portan

Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 286 fornecer refeição, por força de lei. Na hipótese, a refeição era DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e concedida nos termos das normas coletivas juntadas, ou seja, Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios. observados os parâmetros estabelecidos coletivamente. Por se O Pleno do C. TST, diante das alterações promovidas pela Lei nº t