Judiciário ● 04/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3053/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2020 617 de fato, o superior hierárquico do reclamante tratava os seus reclamação do lesado (se já reparado, o prejuízo é insubsistente), a subordinados, incluindo o reclamante, com grosseria e xingamentos legitimidade e a ausência de causas excludentes da constantes. responsabilidade". Primeira testemunha do reclamante - ROBERTO MAGALHÃES No presente caso concreto,

Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2418 intuito de ofender o reclamante. propriamente dita. Por sua vez, em recurso ordinário adesivo, o reclamante persegue a Assim leciona Maria Helena Diniz, em sua obra, "Curso de Direito majoração do quantumindenizatório arbitrado em sentença. Civil Brasileiro", 7.º vol., "Responsabilidade Civil", Editora Saraiva, Ao exame. São Paulo, 1999, págs. 60/61: "(...) a

Judiciário ● 07/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2887/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1160 das normas coletivas indicadas na petição inicial ao contrato de trabalho do reclamante, motivo por que julgo improcedentes todos Deste modo, entendo que, todos os transtornos suportados, os pedidos formulados com fundamento nas referidas normas, quais advindos desta situação, merecem a devida reparação. sejam: pagamento de valores relativos a almoço indenizad

Judiciário ● 23/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3086/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 496 Primeira testemunha do reclamante - ROBERTO MAGALHÃES No presente caso concreto, julgo induvidoso que a submissão do PAIVA: "... que o encarregado de obra (Sr. Edson) era grosseiro obreiro a uma situação de constante desrespeito, regada a com os funcionários; que o encarregado de obra usava de palavras xingamentos desnecessários e atitudes grosseiras perpetradas

Judiciário ● 04/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3053/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2020 613 O contracheque de fl. 103 refere-se à função de servente. da prestação de serviço para o qual foi originariamente contratado Deste modo, julgo procedente o pedido de pagamento do valor de (servente), conforme recibo de pagamento de fl. 103, sendo certo R$ 1.480,00, relativo ao salário decorrente da atividade de vigia que documento goza - assim como os dados nel

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 MÉRITO 307 como encarregado de infraestrutura era responsável pelas obras de rede de esgoto, água e asfalto, com número inferior de subordinados, tendo ambos trabalhado na obra de Itupiranga, sendo que os dois eram subordinados ao engenheiro Marco Antonio. Entende o reclamante que não poderia haver desnível salarial entre ambos, porque "restou comprovado que a funçã

Judiciário ● 21/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1608/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Novembro de 2014 alcançando matérias exclusivamente de direito, em relação às quais a reclamada não é atingida pelos efeitos da revelia. Outrossim, consoante o previsto no art. 320, I, do CPC, aplicável ao processo do trabalho por força do art. 769 da CLT, havendo pluralidade de réus, a revelia não produz seus efeitos, se algum deles contestar a ação, no caso a segunda parte reclam

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Em cumprimento ao Regimento Interno deste TRT, não houve a 2858 declarada revel (ID 0970e98). remessa dos autos à Procuradoria do Trabalho. O 2º reclamado, por seu turno, apresentou defesa genérica, É o relatório. afirmando que não pode ser condenado ao pagamento das parcelas requeridas, tendo em vista que não foi empregador do autor (ID f88523d). A sentença não a

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2865 por conta da nova função" (ID 8a41613 - pág. 02-03). Alegou que "na prática isso não aconteceu, a empresa não contratou outro funcionário para desempenhar a função de encarregado de obra, como também, não gratificou o obreiro com mais R$1.000,00 (mil reais) mensais" (ID 8a41613 - pág. 03). Inconformado com a r. sentença (ID b113a67) que julgou a ação parcia

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 163 complexidade, sem que haja o pagamento do salário respectivo. Nesse caso, o desvio cria o direito ao pagamento das diferenças salariais enquanto houver o exercício da função, sob pena de locupletamento da empresa, em flagrante afronta ao disposto no art. Mérito 483, "a", da CLT. E, consoante o artigo 818 da CLT e inciso I do artigo 373 do CPC, o ônus da prova quan