Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 5965 porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e A testemunha do reclamante afirmou que "além de exercer os art. 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação coletiva. serviços de encarregado de obra, o reclamante dirigia caminhões, trabalhava com pá e rastelo; como encarregado o

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 623 Com fulcro nas razões acima dispostas, dou provimento ao apelo a função exercida na CTPS obreira, para que conste a função de patronal, no particular, para excluir do condeno os honorários encarregado de obra e o correspondente salário. advocatícios contratuais. Para isso, o Reclamante juntará sua CTPS nos autos, 05 (cinco) Da retificação da CTPS. Do julgamen

Judiciário ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2322/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 3852 para a função de encarregado de obra, sua CTPS foi anotada dispensadas na forma da lei. inicialmente como encarregado de turma, além do que o salário Intimem-se. recebido no período compreendido entre a admissão e março de SERRA TALHADA, 27 de Setembro de 2017 2015 foi o de encarregado de turma. Reclama o pagamento de diferenças salariais e reflexos. A recl

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região deixando sequelas em sua vida profissional, a justa causa exige 31 penalidades. prova clara de falta grave, ônus processual cometido ao empregador, por ser fato obstativo do direito do trabalhador. Desse In casu, constata-se que houve inclusive gradação de penalidades, ônus o reclamado desincumbiu-se. Vejamos. observando-se o caráter pedagógico do exercício do pode

Judiciário ● 09/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1680/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Março de 2015 Advogado(s) do reclamante: Advogado ADRIANE ALMEIDA DE PROSEGUR BRASIL S/A Réu: TRANSPORTADORA DE VAL E Advogado(s) do reclamado: Advogado RAPHAEL AUGUSTO CAMPOS YFJS DESPACHO Vistos etc. De acordo com site dos Correios, o CEP da testemunha não Sentença Sentença Processo Nº RTOrd-0102800-44.2013.5.17.0005 Processo Nº RTOrd-102800/2013-005-17-00.6 Reclamante Advoga

Judiciário ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2484/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2971 instalação de sistemas de prevenção contra incêndio e manutenção elétrica. Além disso, o contrato por prazo determinado ou obra certa de Id 7ec3550 firmado entre a reclamada e o reclamante comprova que o autor foi contratado na função de Encarregado de Obra, para realização de serviços até a finalização da terceira laje sem acabamento bem como outros serv

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 3332 de que o reclamante, durante o curso do contrato de trabalho, 2.2. Jornada de trabalho exerceu as funções de pedreiro, encarregado de obra e, por último, Afirma o reclamante que, no período em que exerceu a função de mestre de obras, o que contraria a linha de defesa que assevera pedreiro (15/07/2013 a 31/08/2013), trabalhou de segunda à sexta- apenas o exer

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1082 Item de recurso Conclusão da admissibilidade DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DA DIFERENÇA DE PRODUTIVIDADE E PERFEIÇÃO TÉCNICA ENTRE RECORRIDO E PARADIGMAS/ DA PROVA DIVIDIDA A sentença primeva decidiu de acordo com o excerto ora reproduzido: MÉRITO A testemunha indicada pelo Reclamante, de forma convincente, confirmou que o Autor começou a trabalhar como encarrega

Judiciário ● 13/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2168/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2017 2328 conta do autor se referiam ao pagamento dos outros empregados da obra. Que até 09/05/2014 o autor exerceu a função de eletricista A reclamada não comprovou a existência de nenhum crédito a ser e, depois, encarregado de obra. compensado. Entretanto, deduzam-se todos os valores pagos sob Inicialmente, e para que se privilegie o princípio da razoabilidade, há

Judiciário ● 07/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2182/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4666 Tentativas conciliatórias sem êxito. ensejam o pagamento do adicional de acúmulo de funções. Vieram os autos conclusos para julgamento, entretanto, nos termos Nesse contexto, não há que se falar em diferenças salariais por da decisão de ID 0a31199, e com fulcro no artigo 765 da CLT, o acúmulo de funções. De acordo com o que está previsto no artigo julg