Judiciário ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2282/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 2824 preenchimento do PPP em detrimento do registro do contrato. DAS DIFERENÇAS SALARIAIS Passo a analisar as demais provas. O autor alega ter sido contratado em 23-02-2015, para exercer a Inicialmente destaco que ocupação nº 7102 corresponde a função de encarregado de obras, mas teve seu contrato anotado em supervisores da construção civil, cuja descrição sumá

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 16655 razão social, mesmo ramo de atividade e prestam serviços como tomadora de serviços, especialmente ante o fato de a terceira empreiteira à terceira Reclamada que é uma construtora. Durante o reclamada ter negado expressamente a prestação de serviços do período de labor, sob ordens e orientações da primeira Reclamada, autor em obras de referidas cidades.

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3075 há lei definindo o que seja atividade penosa, tampouco ensejando o pagamento de um acréscimo salarial. estabelecendo a base de cálculo e o percentual a ser pago ao Não foi produzida prova de que o reclamante efetivamente obreiro. exercesse funções diversas do conteúdo ocupacional da função Assim, inexistindo regulamentação por norma infraconstitucional par

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 16663 admitido, em 12/05/2014 o Reclamante prestou serviços para a Por outro lado, o reclamante afirma que trabalhou na obra da terceira reclamada ocupando a função de pedreiro na construção de terceira reclamada, localizada em Itatiaia/RJ a partir do início do ano um galpão na cidade de Embu das Artes/SP. Em seguida, laborou de 2016 e, ainda que os contratos de e

Judiciário ● 05/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2058/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2016 3194 Aplica-se à espécie o entendimento vertido na Orientação O autor alega que a partir de abril/15 executou a função de Jurisprudencial nº 14 da SDI1 do TST: Encarregado de Obra, responsável por requisitar material de obra, pela anotação de ficha de presença dos funcionários, pelo controle OJ-SDI1-14 AVISO PRÉVIO CUMPRIDO EM CASA. VERBAS das folgas, dos a

Judiciário ● 23/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 643 via inadequada, a reapreciação do feito. Caso insatisfeita com a execução da mesma. prestação jurisdicional que lhe fora outorgada em primeira instância, Requer ainda a reforma no Decidido com relação ao suposto desvio deverá buscar lastro nos recursos cabíveis para a reapreciação do de função, defendendo que "pleiteou em sede de petição inicial as fe

Judiciário ● 11/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3243/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1012 passivo desta ação, pois não foi o empregador do reclamante, Decorrido o prazo sem manifestação, proceda a Secretaria à tampouco se beneficiou de seus serviços. anotação da CTPS. Sem razão. 2.2. SALÁRIO POR FORA A legitimidade do segundo réu para figurar no polo passivo da O reclamante alega que, durante o período trabalhado, recebia “por presente de

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1989 sendo que os paradigmas por ele indicados foram admitidos nas funções de encarregado de obra, pedreiro polivalente e supervisor de obra, de acordo com as suas fichas de registros, de modo que, por tais motivos, uma vez que não indicado pelo ora Recorrente qualquer paradigma que ocupasse o cargo de carpinteiro, a conclusão que chegou foi a de improcedência dos pedidos

Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 4345 SENTENÇA NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Processo PJe-JT I - RELATÓRIO Processo: 0002359-46.2017.5.12.0040 - Processo PJe-JT GILVANE DE GOES, devidamente qualificado nos autos, ajuizou Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) reclamação trabalhista em face de FGP CONSTRUCOES LTDA., Autor: ALICE CAROLINA SANTOS FG Réu: C V - COM DE FILTROS D'AGUA LTD

Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 1190 Trabalho Ivete Bueno Ferraz, que julgou procedentes em parte os Ao autor competia o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do pedidos articulados na inicial, recorre ordinariamente a reclamada a seu direito (artigo 818 da CLT), qual seja, de que nos meses de este Egrégio Tribunal, pretendendo reforma. fevereiro/2014 a outubro/2014 exerceu a função de encarrega